Fraudes nas obras da Escola do Habitar Brasil geram mais de R$ 684 mil em devoluções e multas

Se estivesse funcionando, Escola poderia abrigar cerca de 450 alunos, mas obras se arrastam desde o ano de 2010. Foto: Alexsandro Wojcik / Jornal MARCA

Alexsandro Wojcik com informações do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou recentemente a decisão sobre o processo de Tomada de Contas extraordinária que trata das irregularidades identificadas pelo órgão nas obras da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa, situada no Bairro Jardim Itapirubá (Habitar Brasil), em Contenda. A decisão foi proferida em Sessão Ordinária do TCE-PR realizada no último dia 29/03, onde o Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, relator do processo, decretou a devolução de R$ 350.479,91 ao cofre municipal, além de aplicar multas que totalizam R$ 334.294,65 (veja no vídeo a partir dos 39 minutos).

A construção da Escola começou no ano de 2010, durante o mandato do Ex-Prefeito Hélio Boçoen, e era para ser entregue até o final de 2012, época em que, porém, foi paralisada. Segundo justificativa da Prefeitura, a empresa que executava as obras na época faliu. Depois de três anos com a obra paralisada, a Prefeitura tentou retomar a construção em abril de 2015 – em maio do mesmo ano, porém, o TCE embargou a obra através de uma medida cautelar que apontava irregularidades na contratação que a Prefeitura pretendia fazer para finalizar o prédio da instituição de ensino: os técnicos do Tribunal apontaram no processo de contratação o risco de pagamento por serviços que já haviam sido executados, além de constatar indícios de pagamento, nas etapas anteriores, por obras que sequer foram executadas; materiais e serviços cotados na contratação também estariam superfaturados.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE, até então, a Prefeitura de Contenda já havia realizado três licitações para a construção da escola e, somadas, totalizavam gastos na ordem de R$ 1.135.775,23; na quarta contratação, decorrente da Concorrência 01/2015, a administração municipal previa gastar mais R$ 865.150,30 para a conclusão da obra, valor considerado pelos analistas do TCE como “desproporcional”, afinal o projeto básico da escola continuava o mesmo. Essa quarta licitação, porém, acabou suspensa e, com isso, foram anuladas duas das irregularidades identificadas pelo TCE, sendo a contratação de serviços já medidos e pagos, além da ocorrência de valores superfaturados. Persistiram, porém duas irregularidades: o pagamento de serviços não realizados na 1.ª etapa da obra, que compreendia instalações preliminares, como depósito, fundações e outras estruturas de concreto armado, e o pagamento por serviços não realizados, danificados ou furtados nas etapas 2 e 3 da obra, que incluíam a conclusão da alvenaria, cobertura da edificação, construção de calçadas, muro e paisagismo.

Devido a estas irregularidades, o relator do processo, Ivens Linhares, acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da Câmara de julgamentos do TCE-PR, determinou a devolução dos R$ 350.479,91, solidariamente, pelo ex-prefeito Hélio Luis Boçoen; pelo engenheiro do município, Sérgio Luiz Carrano Camargo; e pelos engenheiros Dacimar Moreira Metz, Antônio César Linhares e Antônio Roberto de Oliveira Rocha (responsáveis pela empresa Dacimar Moreira Metz ME). Antônio César Linhares também respondia pela construtora Henforce Construtora de Obras Limitada. A devolução solidária significa que todos são responsáveis pela restituição do valor total, sem valor definido para cada um. Se um deles devolver o valor total, por exemplo, quita a dívida de todos os envolvidos.

Já quanto às multas, o Ex-Prefeito Hélio Boçoen foi sancionado em R$ 17.427,24, enquanto o Prefeito Carlão terá de pagar uma multa de R$ 2.901,96. Enquanto isso, os engenheiros municipais Sérgio Luiz Carrano Camargo e Ovídio Luiz Druszcz receberam multas de R$ 93.520,65 e R$ 1.450,98, respectivamente; o engenheiro Antônio Roberto de Oliveira Rocha foi multado em R$ 109.496,91; Antônio César Linhares em R$ 98.059,04 e Dacimar Metz em R$ 11.437,87. Os três últimos eram engenheiros e representantes das construtoras contratadas. Segundo o TCE, os interessados já entraram com recurso contra a decisão.

Por fim, o relator do processo determinou à Prefeitura a confecção de um documento apontando a situação atual da obra, além da confecção de um novo projeto básico para a finalização da mesma.

Recentemente, a situação da escola foi tema de uma reportagem exibida pela RPC TV no jornal Paraná TV 1.ª edição. A instituição de ensino teria capacidade para comportar aproximadamente 450 alunos nos turnos da manhã e da tarde e a reportagem exibida pela RPC destacou, entre outros, que para poderem estudar, muitas crianças da região precisam se deslocar até outras Escolas do Município e até mesmo de outras cidades.

Fotos: Alexsandro Wojcik / Jornal MARCA