Aprovado Projeto de Lei da Prefeitura que extingue vários cargos no quadro geral de servidores do município

Foto: Larissa Mika / Câmara Municipal

Alexsandro Wojcik

Foi aprovado na Sessão da última segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Contenda um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura (nº 008/2017) que delibera sobre a extinção de cargos no quadro geral de servidores do município, sendo estes os cargos de Assistente Operacional, Cozinheira, Cozinheira Hospitalar, Lavadeira Hospitalar, Merendeira e Zeladora Hospitalar. A intenção da Prefeitura é terceirizar a contratação dos citados profissionais, com a justificativa de que o provimento dos cargos mediante a realização de concursos públicos importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais de caráter assistencial e previdenciário, por exemplo. A terceirização destas atividades é vista como a alternativa pela Prefeitura, que defende ainda que empresas especializadas garantiriam mais eficácia nos serviços prestados. A Administração Municipal afirma que a extinção dos cargos ocupados será prosseguida de forma gradual, sendo que os servidores que hoje os ocupam permanecerão no exercício das atividades.

O projeto foi enviado pela Prefeitura à Câmara em regime de urgência e dividiu opiniões entre os Vereadores, tendo sido votado três vezes antes de ser aprovado. A 1.ª discussão e votação do Projeto ocorreu na 19.ª Sessão, realizada no dia 12 de junho, na qual os Vereadores Antônio Padilha, Gilmar Carpejani, João Gilmar e a Vereadora Simone Bojano votaram contra o mesmo. Votaram a favor os demais Vereadores, sendo: Ary da Casa do Colono, Fabinho, Silvio Espinola e Joel de Souza, o Roia. Diante do empate, com quatro votos favoráveis e quatro contrários, o Presidente da Câmara, Vereador João Fernandes Ribeiro, teve que se posicionar, votando a favor do mesmo, sendo então aprovado o referido Projeto em primeiro turno.

Já na segunda votação, ocorrida na Sessão seguinte, o Projeto foi reprovado, uma vez que os Vereadores Antônio Padilha, Gilmar Carpejani, João Gilmar e a Vereadora Simone Bojano mantiveram sua posição, votando contra, acompanhados pelo Vereador Joel de Souza, que por sua vez mudou o voto dado no primeiro turno e também deu voto contrário ao Projeto. Os Vereadores Ary da Casa do Colono, Fabinho e Silvio Espinola mantiveram seu voto favorável.

Tendo sido aprovado em uma Sessão e reprovado em outra, o Presidente da Casa, Joãozinho Ribeiro, após orientação jurídica, optou por realizar a terceira votação, ocorrida na última segunda-feira (26), na qual o Vereador Roia, porém, acabou mudando de posição novamente, desta vez votando a favor do referido Projeto, que então acabou sendo aprovado. Todos os demais Vereadores mantiveram suas posições também na terceira votação, com o detalhe de que nesta Sessão o Presidente Joãozinho Ribeiro se ausentou, sendo que a Sessão foi presidida pela Vereadora Simone Bojano, que é a Vice-Presidente e por sua vez não exerceu o voto.

O projeto que extingue os cargos citados segue agora para sanção do Prefeito.