O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contenda, o CMDCA, prorrogou o prazo das inscrições para o processo de escolha dos cinco novos Conselheiros Tutelares do município de Contenda. Agora os interessados podem se inscrever até a próxima quinta-feira, dia 10 de maio.
Para concorrer nesta eleição, os interessados devem preencher requisitos como ser maior de 21 anos, ser eleitor do município de Contenda, ter reconhecida idoneidade moral, experiência mínima de seis meses na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, ensino médio completo, entre outros itens que estão no edital do processo eleitoral. Os documentos para inscrição devem ser entregues na prefeitura.
Os candidatos a conselheiro também passarão por avaliação psicológica antes de serem considerados aptos para o processo eleitoral. Os conselheiros tutelares têm por finalidade ‘zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como áreas de atuação o território municipal’.
A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas/semanal e trata de uma ‘função com dedicação exclusiva, devendo atender as solicitações demandadas fora do horário de expediente em regime de escala’. O valor do vencimento é de R$ R$ 2.088,68, mais vale alimentação de R$ 350, acrescido dos direitos sociais dispostos na Lei 12.692/2012 e Lei Municipal 1503/2014.
Prevista para acontecer no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, a eleição será por votação (voto facultativo e secreto) pelos eleitores do município de Contenda.
O edital completo e a ficha de inscrição estão no link https://contenda.pr.gov.br/pagina/210_CMDCA.html.
Outras informações na Secretaria de Promoção e Assistência Social ou pelo telefone 98403-2847.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal
