Fonte: assessoria
Três fiscais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estiveram nesta última quarta-feira (28), na Prefeitura de Contenda, fiscalizando o departamento de receita pública. A ação fez parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) daquele órgão.
De acordo com o TCE-PR, a fiscalização teve como objetivo fiscalizar a gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido com ISS, com foco na fiscalização dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional. A estrutura tributária municipal também foi analisada pelos fiscais que fazem parte da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
O ISS é instituído e modificado pelos municípios de todo território nacional e pelo Distrito Federal (DF), conforme previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal. Ele é um tributo cobrado sobre valor pago na prestação de serviços de qualquer natureza.
De acordo com a Prefeitura, participaram da auditoria os servidores: a Fiscal de Tributos, Danielle Druszcz, a diretora do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, Francieli Wagner e Alexandre Dias Amorin, da Secretaria de Finanças de Contenda.
