Fonte: assessoria
A Prefeitura de Contenda, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, realizou a entrega de novas Certidões de Regularização Fundiária (CRF’s), do REURB. Nesta oportunidade foram entregues mais 14 certidões aos proprietários ou representantes dos imóveis.
De acordo com a comissão, o município segue trabalhando com os demais lotes protocolados que aguardam a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Esse é último documento antes para que seja gerada a Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo a comissão, muitos processos estão em fase de citação dos confrontantes, onde é aguardado o prazo legal de 30 dias para manifestações/impugnações antes da CRF do lote.
Os demais processos estão em fase de complementação de documentação por parte dos requerentes ou aguardando algum parecer da comissão de regularização fundiária.
A concessão da regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Informações sobre o processo ou confrontação podem ser consultadas presencialmente na sede da prefeitura, no Departamento de Engenharia, ou pelo site da prefeitura: www.contenda.pr.gov.br.
