A Justiça suspendeu os efeitos das resoluções que cassaram os mandatos das vereadoras Alexsandra Lima (Índia) e Vanessa Cristina Patla da Silveira e determinou o retorno imediato de ambas aos cargos. As decisões foram assinadas em 1º de outubro pelo juiz Leonardo Silva Machado, da Vara da Fazenda Pública da Lapa e foram atendidas pelo Presidente da Câmara, Vereador Marquinhos Schinda, na data de hoje (08).
As decisões apontam possíveis irregularidades no procedimento adotado pela Câmara, principalmente pela utilização inicial do rito da Comissão de Ética e pela aprovação da perda dos mandatos antes da instauração das respectivas Comissões Processantes previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. No caso de Vanessa, o juiz também destacou a ausência de instrução adequada e o indeferimento de prova solicitada pela defesa.
Com as liminares favoráveis à Índia e Vanessa, a Câmara deve cessar o exercício dos cargos dos suplentes, Toninho Padilha e Márcio da Francistur, com o retorno das titulares.
Em resumo, o que ocorreu foi a suspensão dos efeitos das resoluções de cassação por decisão liminar, com retorno das duas aos cargos enquanto o processo judicial e as Comissões Processantes seguem, ou seja: as duas voltam aos mandatos, mas a questão da cassação ainda não está definitivamente encerrada, tampouco foi anulada.
As Comissões Processantes poderão continuar os trabalhos, agora seguindo o rito previsto na legislação federal, com garantia de contraditório e ampla defesa, sendo que um novo julgamento poderá ocorrer ao final.
O Jornal MARCA seguirá acompanhado o trâmite na Câmara Municipal.
