Agora sai? Prefeitura anuncia que dará prosseguimento às obras da Escola Prefeito Ivo Barbosa, do Habitar Brasil

Se estivesse funcionando, Escola teria capacidade para comportar aproximadamente 450 alunos. Fotos: Alexsandro Wojcik / Jornal MARCA.

Alexsandro Wojcik

A Prefeitura Municipal de Contenda anunciou ainda no início de Fevereiro que irá retomar as obras da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa, localizada no Bairro Habitar Brasil/Jardim Itapirubá. O anúncio da Prefeitura deu conta de que foi celebrada a contratação de uma empresa especializada para a confecção de um laudo técnico que vai determinar a situação atual da obra, além de auxiliar na elaboração de um novo projeto básico para o término da construção da referida instituição de ensino.

Segundo informações apuradas junto à Prefeitura, a empresa contratada para a elaboração do projeto é a FES Laudos de Engenharia, que receberá o valor de R$ 13.500,00 para fazer o serviço atendendo às determinações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que embargou a obra em Maio de 2015 ao apontar irregularidades na contratação que a Prefeitura então pretendia fazer para finalizar o prédio.

Na época, os técnicos do TCE apontaram no processo de contratação o risco de pagamento por serviços que já haviam sido executados, além de constatar indícios de pagamento, nas etapas anteriores, por obras que sequer haviam sido realizadas. Materiais e serviços cotados na contratação também estavam superfaturados.

Agora, após a elaboração deste novo laudo, a Prefeitura pretende dar andamento ao processo licitatório para execução da obra. Até que o novo projeto fique pronto, não há uma estimativa de custos para a finalização do prédio escolar. Segundo o TCE, porém, até hoje já foram gastos cerca de R$ 1.135.000,00 na construção da escola.

TCE aplicou multas e determinou devoluções na ordem de R$ 684 mil por fraudes nas obras da respectiva escola

Com informações do TCE-PR

Como publicado na 36.ª edição do Jornal MARCA (capa), de Maio de 2017, após identificar as irregularidades, o Tribunal de Contas determinou, em Março de 2017, a devolução de valores e a aplicação de multas por fraudes nas obras da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa. Foi decretada a devolução de R$ 350.479,91 ao cofre municipal, além da aplicação de multas na ordem de R$ 334.294,65. Somados, portanto, os valores passam dos R$ 684 mil.

Entre os responsáveis pelas devoluções e pagamento de multas está o Ex-Prefeito Hélio Boçoen, além de engenheiros do município e das construtoras. O atual Prefeito Municipal, Carlos Eugênio Stabach, também foi multado. Segundo o TCE, entretanto, ainda não houve nenhuma devolução de valores, pois os envolvidos entraram com recurso contra a decisão e a execução das devoluções e pagamento de multas, se confirmadas, ocorrerão apenas após o fim do processo.

A construção da Escola começou em 2010, durante o mandato do Ex-Prefeito Hélio Boçoen, e era para ser entregue até o final de 2012, época em que, porém, foi paralisada. Segundo a Prefeitura, a empresa que executava as obras na época faliu. Depois de três anos com a obra paralisada, a Prefeitura tentou retomar a construção em abril de 2015, quando a obra foi embargada pelo TCE devido às irregularidades que foram identificadas. Se estivesse funcionando, a instituição de ensino teria capacidade para comportar aproximadamente 450 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

Prefeito Carlão foi multado pelo TCE, assim como o Ex-Prefeito Hélio Boçoen, que também foi responsabilizado por ressarcimentos. Eles recorrem. Foto: Alexsandro Wojcik.