Vereadores aprovam Projeto de Lei que regulamenta criação de cavalos no quadro urbano de Contenda

Foto: Câmara Municipal / divulgação

Foi aprovado em segundo turno durante a 8.ª Sessão Ordinária de 2019 realizada na Câmara Municipal de Contenda na última segunda-feira (25), um Projeto de Lei que regulamenta a criação de animais de grande porte no quadro urbano do Município. Os Vereadores Ary Alberti Neto, Fábio Cavalim da Silva e Gilmar Carpejani são autores do Projeto de Lei (nº. 002/2019).

Aprovado por unanimidade, o Projeto restringe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano, permitindo a criação destes apenas em locais adequados, como haras, centro de treinamentos e congêneres. O texto também dispõe sobre a responsabilidade e os deveres dos proprietários para garantir a saúde e o bem-estar dos animais.

Dentre os animais de grande porte, o Projeto aprovado destaca o cavalo como sendo um símbolo tradicionalista muito forte e que faz parte da história do município, enfatizando que os direitos culturais devem ser protegidos e incentivados e o manejo e a criação de equinos e outros animais de grande porte deve ser regulamentado para atender as normas sanitárias vigentes.

A criação e aprovação do Projeto se deu em razão da inexistência, até então, de uma Lei Municipal que regulamentasse o tema, sendo que recentemente, após o recebimento de denúncias sobre a criação de animais de grande porte no perímetro urbano, o Ministério Público notificou o Município requisitando a Legislação e Fiscalização sobre propriedades que mantinham animais nas redondezas da Avenida Governador Moisés Lupion. Como não havia uma regulamentação municipal sobre o assunto, os proprietários ficaram à mercê da Legislação Estadual e Federal sobre o tema, sendo que estas simplesmente proíbem a criação de animais de grande porte dentro do perímetro urbano, sem exceções ou ressalvas, ou seja, os proprietários deveriam simplesmente remover os animais do local.

Desta forma, a criação de uma Lei Municipal sobre o tema vem a amparar os proprietários de animais dentro das normas vigentes e estabelecidas no projeto, garantindo assim a preservação da tradição local, como a realização de atividades esportivas, culturais e cívicas que utilizem as espécies equina e bovina, como por exemplo, rodeios, tiro de laço, cavalgada e desfiles, ao mesmo tempo em que enfatiza as obrigações dos proprietários com relação ao bem-estar dos animais e com relação às normas sanitárias.

Segundo a Câmara, o projeto foi baseado na Legislação Estadual e está de acordo com o Código de Posturas Municipal, podendo vir a ser alterado a qualquer momento para se adequar as necessidades locais, desde que tais alterações estejam de acordo com as normas legais vigentes, podendo ainda ser regulamentado para prever situações específicas.

Presença de cavalos nos Desfiles Cívicos é tradição no município. Fotos: Alexsandro Wojcik