Câmara abre CPI para apurar denúncias contra chefe de gabinete e supostas irregularidades na locação de imóvel por parte da Prefeitura

No último dia 13 de Outubro a Câmara Municipal de Contenda recebeu uma denúncia apontando supostas irregularidades cometidas na administração do atual Prefeito de Contenda. A denúncia foi feita pela ex-vereadora Simone Bojano, também candidata a Prefeita nas últimas eleições, e também foi enviada por ela ao Ministério Público.

Em resumo, a denúncia aponta “(…) utilização de espaço público para a realização de atividade privada e de trabalho particular em horário de expediente cometido, em tese, pelo chefe de gabinete do município de Contenda, Sr. Abrilino Fernandes Gomes; bem como, suposta ameaça que teria sido proferida por Abrilino contra o Presidente da Câmara Municipal.” e “(…) indícios de fraude em processo de contratação (Dispensa de Licitação), consistente em favorecimento de parentes na administração pública”.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Abrilino Fernandes Gomes, teria utilizado o espaço do gabinete para realizar trabalhos particulares em horário de expediente. Já a denúncia para apurar indícios de fraude em processo de contratação aponta como irregular a locação de um terreno para estacionamento de máquinas e veículos da Prefeitura. Segundo a denunciante, o novo local é menor que o local anterior e além de ter sido contratado por um valor maior (R$ 12.700,00 mensais), seria de propriedade de parentes da Secretária Municipal de Finanças, Simone Polak. A locação do terreno, segundo a denúncia, estaria incorrendo em favorecimento de parentes na administração pública.

Através da Procuradoria Geral do Município, o Prefeito Mostarda afirmou que os fatos relatados na denúncia não têm qualquer fundamento jurídico e que todos os procedimentos realizados para a locação do imóvel foram precedidos de análise jurídica, avaliação realizada por engenheiros municipais e ainda por avaliações imobiliárias e que o valor atende ao aplicado no mercado, tendo em vista o local e área utilizável.

Ainda, o antigo local teria sido vistoriado desde o início do ano e não teria condições estruturais e salubres para atender a necessidades do Município, que passou a buscar por outros imóveis que atendessem a demanda, sendo que vários outros imóveis teriam sido considerados, dos quais alguns não tinham as documentações necessárias ou não atendiam a demanda.

Já com relação a denúncia envolvendo o chefe de Gabinete, o Prefeito alegou através da Procuradoria que o Município está adotando as medidas cabíveis para a verificação dos fatos e aplicabilidade de penalidades, caso sejam cabíveis.

Uma Comissão Processante e de Investigação – CPI – foi instaurada pela Câmara Municipal e tem por objetivo analisar os diversos fatos relatados na denúncia, bem como ouvir as partes envolvidas, afim de dar um parecer final. A Comissão foi eleita por sorteio realizado em plenário e tem como Presidente o Vereador Fábio Cavalim da Silva (Fabinho), como relator o Vereador Éder Afonso Klemba e como membros os Vereadores Márcio Rogério Francisco (Marcio da Francistur) e Alexsandro Miguel Tulik de Freitas (Goiaba).

Essa Comissão já realizou uma primeira reunião no último dia 18/10 e irá agora ouvir as partes envolvidas.

Uma CPI pode levar à cassação do mandato do Prefeito mas para que isso aconteça é necessário constatar crime de fato.

O Ministério Público, que também recebeu a mesma denúncia feita pela ex-vereadora, por sua vez, também poderá ou não abrir inquérito para investigar as denúncias.