O município de Contenda entregou, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, novas Certidões de Regularização (CRF’s) recentemente. O REURB, como ficou denominado o programa de regularização, entregou mais 21 certidões aos representantes dos proprietários dos imóveis. Em julho, nove certidões haviam sido emitidas e em agosto, outras cinco. No total, portanto, já foram entregues 35 certidões. A certidão é o último documento necessário para que seja gerada a Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
De acordo com a comissão responsável, são 264 lotes protocolados e que aguardam regularização em Contenda, sendo que muitos processos estão em fase de citação dos confrontantes, onde é aguardado o prazo legal de 30 dias para manifestações/impugnações antes da certidão do lote. Segundo a prefeitura, os demais processos estão em fase de complementação de documentação por parte dos requerentes ou aguardando algum parecer da comissão de regularização fundiária.
A concessão da regularização envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Informações sobre o processo ou confrontação podem ser consultadas presencialmente na sede da prefeitura de Contenda, no Departamento de Engenharia do município, ou pelo site www.contenda.pr.gov.br
Quadro urbano de Contenda. Foto: Loan Ivankio
