Com obra embargada devido a irregularidades, Escola do Habitar Brasil continua abandonada

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Corte chamadas siteFotos e texto: Alexsandro Wojcik / Jornal MARCA

Uma reportagem exibida pela RPC TV no jornal Paraná TV 1.ª edição no fim do ano passado voltou a evidenciar a situação da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa, situada no bairro Jardim Itapirubá, mais conhecido por Habitar Brasil, em Contenda. A construção da Escola começou em 2010, ainda durante o mandato do ex-prefeito Hélio Boçoen, e está parada desde maio de 2015, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou sua suspensão ao apontar irregularidades na contratação que a Prefeitura então pretendia realizar para finalizar o prédio da instituição de ensino.

Na época em que começou a ser construída, a obra era para ser feita em três etapas e entregue até o final de 2012, ano em que, porém, foi paralisada. Segundo a Prefeitura, a empresa que executava as duas etapas finais da construção da escola faliu. Depois de três anos com a obra paralisada, a Prefeitura tentou retomar a construção em abril de 2015. Em maio, no entanto, o TCE embargou a obra através de uma medida cautelar.

A construtora Marco Antônio Ferrari Ramos & Cia Ltda era a empresa contratada por meio de licitação para finalizar o prédio. Os técnicos do TCE-PR, porém, apontaram no processo de contratação o risco de pagamento por serviços que já haviam sido executados nas contratações anteriores, como estrutura metálica de cobertura do pátio, construção de piso e instalações elétricas, além de constatar indícios de pagamento, nas etapas anteriores, por obras que sequer foram executadas. Materiais e serviços cotados na contratação também estariam acima dos referenciais de mercado, ou seja, superfaturados.

A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE, afirma que a Prefeitura de Contenda já realizou quatro licitações para a construção da escola – somadas, elas totalizam cerca de R$ 2 milhões. Nas três primeiras contratações, já teriam sido gastos R$ 1.135.775,23, valor que corresponderia a 94,5% do investimento total previsto no início; na quarta contratação, realizada em 26 de abril de 2015 e decorrente da Concorrência 01/2015, a Administração Municipal previa pagar outros R$ 865.150,30 para a conclusão da obra, valor que correspondia a um acréscimo de 76,17% do custo inicial da mesma.

O Tribunal determinou a abertura de processo de Tomada de Contas Extraordinária para apurar os responsáveis e, eventualmente, impor sanções pelas irregularidades. No processo, foram citados o Prefeito reeleito Carlos Eugênio Stabach, seu antecessor Hélio Luis Boçoen, Sérgio Luiz Carrano Camargo, engenheiro do município, e Ana Elisa Gori Camargo, arquiteta. Ainda, Antonio Cesar L. Linhares, responsável legal pela construtora Henforce, Antonio Roberto de O. Rocha, engenheiro das empresas Henforce e DRCC, e Dacimar Moreira Metz, responsável legal pela empresa DRCC. A DRCC e a Henforce foram as empresas responsáveis pelas etapas anteriores da obra.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Lapa e, enquanto isso, não há previsão para conclusão da obra. Quando a Prefeitura anunciou a retomada da construção da Escola em 2015, a informação da Secretaria de Educação do município era de que a instituição de ensino teria capacidade para comportar aproximadamente 450 alunos nos turnos da manhã e da tarde. A reportagem exibida pela RPC TV destacou, entre outros, que para poderem estudar, muitas crianças da região precisam se deslocar até outras Escolas do Município, situadas em outros bairros, como por exemplo, Catanduvas do Sul, e até mesmo para Escolas de outras cidades.

Prefeito foi pressionado na Câmara

Na 1.ª Sessão Ordinária da nova Legislatura (gestão 2017-2020) da Câmara Municipal, realizada no último dia 06 de fevereiro, o Vereador Silvio Espinola pressionou o Prefeito Carlão, presente na Sessão junto com o Vice Ataulzinho, ao falar sobre a situação da obra da Escola. De posse dos papéis do processo do Tribunal de Contas, Espinola sugeriu a criação de uma comissão entre os Vereadores para apurar as irregularidades. Uma audiência pública também pode vir a ser realizada em breve para tratar do tema.

O Prefeito Carlão, por sua vez, discursou no fim da sessão afirmando que qualquer cidadão pode ter acesso aos papéis do processo e que estes estão, inclusive, disponibilizados na própria Prefeitura. Ele afirmou ainda que a empresa responsável pelas obras supostamente trabalha na confecção de um cronograma para a finalização da obra por etapas, e que se isso não acontecer, ele seria o primeiro a instaurar um processo contra a mesma. Como já dito, porém, a obra esta embargada pelo Tribunal de Contas devido às irregularidades.