A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Contenda aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (20), os pareceres finais dos processos disciplinares contra as vereadoras Alexsandra Lima (Índia) e Vanessa Cristina Patla da Silveira. Os documentos consideram procedentes as denúncias e apontam quebra de decoro parlamentar, com pedido para aplicação da pena de perda dos mandatos.
Os pareceres analisaram dois fatos relacionados à viagem oficial das vereadoras a Foz do Iguaçu, realizada entre os dias 28 e 31 de julho. O primeiro envolve a obtenção de diárias e utilização de veículo oficial após o cumprimento da agenda institucional. Segundo a Comissão, a única atividade institucional comprovada ocorreu no dia 29, na Itaipu Binacional, enquanto não houve comprovação de agenda institucional cumprida no dia 30.
O segundo fato está relacionado à ida das vereadoras ao Paraguai e ao transporte de mercadorias no veículo oficial da Câmara, que acabou sendo abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no retorno da viagem. Na ocasião, foram apreendidas quatro ampolas de tirzepatida, medicamento encontrado entre os pertences de Vanessa.
Em relação a Índia, o parecer ressalta que não atribui a ela a propriedade dos medicamentos, mas considera comprovado que ela participou da viagem ao Paraguai e que o veículo oficial foi posteriormente utilizado para transportar mercadorias adquiridas durante a atividade particular. Já em relação a Vanessa, o documento aponta elementos diretamente relacionados à sua conduta, incluindo a admissão de que esteve no Paraguai para realizar compras e o fato de as ampolas terem sido encontradas entre seus pertences no veículo.
A Comissão também registrou que as diárias recebidas pelas duas vereadoras foram posteriormente devolvidas, mas considerou que a restituição não elimina eventual infração ética já ocorrida.
Pedido de perda dos mandatos
Ao final, os dois pareceres concluíram pela procedência dos dois fatos denunciados e apontaram descumprimento dos deveres previstos no Regimento Interno da Câmara e quebra de decoro parlamentar.
A Comissão requereu ainda o recebimento de projeto de resolução para aplicação da pena de perda do mandato das duas vereadoras.
A decisão, porém, ainda não representa a cassação dos mandatos. Os pareceres serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá prazo de cinco dias úteis para analisar os aspectos legais e jurídicos. Depois disso, os pareceres deverão ser incluídos na pauta de uma sessão ordinária da Câmara.
A votação em plenário deverá ocorrer separadamente para cada um dos dois fatos apontados nos processos. A Câmara é quem terá a decisão final sobre eventual perda dos mandatos.
