Professores retomam greve no PR nesta segunda (27)

Assembleia foi realizada em um ginásio de esportes em Londrina Foto Alberto D'Angele RPC

Assembleia foi realizada em um ginásio de esportes em Londrina. Foto: Alberto D’Angele/RPC.

Os professores estaduais do Paraná decidiram durante assembleia realizada em Londrina, no norte do estado, neste sábado (25), entrar em greve por tempo indeterminado mais uma vez. O principal motivo para a paralisação é a votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais nesta segunda-feira (27).

“Nós entendemos que as alterações que o governo pretende fazer são prejudiciais aos servidores públicos”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) em Londrina, Antõnio Marcos Gonçalves.

Conforme o sindicato, mais de 3 mil professores participaram da assembleia. Gonçalves destaca ainda que a categoria reivindica também o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%.

Em nota, o governo do Estado informa que está cumprindo todos os itens acordados em março, durante a primeira paralisação dos professores. O governo determinou ainda que as faltas de professores e funcionários sejam descontadas em folha de pagamento. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado vai entrar na Justiça para pedir que a greve dos professores seja considerada ilegal e abusiva.

Ainda conforme o governo, o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social “não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado”.

A Paraná Previdência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.

O governo estadual afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.

O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou pedido de urgência.

Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto. Além disso, o FES é contrário a proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de negociação com as categorias.

Segunda paralisação

Os professores entraram em greve em fevereiro, e paralisaram as atividades por 29 dias. O ano letivo começou com um mês de atraso, justamente, porque os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que continha projetos de lei do Executivo com cunho de austeridade fiscal.

O Fundo de Previdência seria extinto, com o saldo sendo transferido para o Fundo Financeiro. A proposta também criava um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação em que todos os poderes e municípios poderão aderir – a Fundação PREVCOM Paraná.

A participação do Estado passaria a ser de 22% até 2016, mantendo em 11% a contribuição dos servidores que queiram se aposentar até o teto de R$ 4,6 mil. Acima disso, os servidores teriam de pagar um fundo complementar. Não estava prevista mudança alguma no Fundo Militar.

A insatisfação do funcionalismo público foi tamanha que resultou, primeiramente, na invasão do Plenário da Assembleia e, depois, na insistência dos deputados em votar o “pacotaço”, na invasão do pátio do Legislativo Estadual.

Fonte: G1

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