Em votação aberta realizada na noite desta segunda-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Contenda aprovou, por unanimidade, a perda dos mandatos das vereadoras Alexsandra Lima (Índia) e Vanessa Cristina Patla da Silveira – naturalmente, as duas parlamentares ficaram impedidas de votar na matéria.
A decisão foi tomada em razão da quebra de decoro parlamentar relacionada aos fatos ocorridos durante a viagem oficial a Foz do Iguaçu, realizada entre os dias 28 e 31 de julho. As duas vereadoras haviam devolvido integralmente as diárias recebidas para a viagem, mas a restituição dos valores não alterou o desfecho do caso.
Trâmite
A votação em plenário ocorreu após a Comissão de Ética Parlamentar aprovar, na semana passada, os pareceres finais que recomendaram a perda dos mandatos de Índia e Vanessa.
Na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação também emitiu parecer pela legalidade do processo e dos projetos de resolução que tratavam da perda dos mandatos. Com isso, as matérias foram incluídas na Ordem do Dia e levadas à votação pelo plenário.
Com a aprovação, as duas vereadoras deixam oficialmente os cargos para os quais foram eleitas nas eleições municipais de 2024.
Comissão Processante
Ao final da sessão desta segunda-feira, também foi formada uma Comissão Processante para apurar possível crime de responsabilidade, com base no Decreto-Lei nº 201/1967.
A comissão continuará analisando os mesmos fatos, independentemente da perda dos mandatos, e o procedimento poderá resultar em novos desdobramentos, inclusive relacionados aos direitos políticos, conforme o resultado da apuração.
Suplentes
A Câmara já encaminhou expediente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando informações sobre os suplentes aptos a assumir as duas vagas.
A princípio, Toninho Padilha (PSD) deverá ocupar a vaga de Índia (PSD), enquanto Marcio da Francistur (União) é o possível sucessor de Vanessa (União). Nas eleições de 2024, Toninho recebeu 224 votos e Marcio, 187.
A Câmara, entretanto, ainda não confirma oficialmente os nomes. A definição depende da resposta do TRE, considerando eventuais questões relacionadas à situação partidária e à prestação de contas eleitorais.
A expectativa é que os novos vereadores sejam convocados e empossados até a próxima semana.
