Joãozinho Ribeiro reassume vaga na Câmara

A Juíza Substituta Ana Paula Gadelha Mendonça revogou o afastamento do Vereador João Fernandes Ribeiro, investigado por irregularidades no SUS. Com isso, o mesmo reassumiu sua vaga na Câmara Municipal de Contenda, mesmo sem terem sido finalizadas as investigações sob as quais o mesmo é réu.

Na decisão, a Juíza esclarece que o investigado (João Fernandes Ribeiro) requereu a revogação da medida cautelar de afastamento do cargo deferida em seu desfavor ao argumento de que a decisão (do afastamento do cargo) limitou a sua vigência ao prazo de 180 dias ou até o fim da instrução criminal, isto é, até a conclusão das investigações – o que ocorresse primeiro. As investigações ainda não foram concluídas, enquanto o prazo de 180 dias de afastamento do cargo já se encerrou. Com isso, a defesa do Vereador requereu a revogação do afastamento do cargo, requisição esta acatada pela Juíza em sua decisão.

A Juíza também chegou a mencionar na decisão que, tendo em vista a situação vivenciada em razão da pandemia gerada pelo Covid-19, o término da instrução do feito principal, ou seja, a conclusão das investigações, certamente irá demorar, e que por isso entendia como pertinente o pedido da defesa.

A decisão da Juíza foi proferida no último dia 29 de maio de 2020. No dia 03 de junho, segundo informações da Direção da Câmara Municipal, o Vereador protocolou cópia da revogação da medida cautelar de afastamento do cargo, sendo que desta forma automaticamente reassumiu o cargo, no lugar do suplente Kiko Cordeiro.

Já circula, porém, a notícia de que o Vereador deverá ser novamente afastado do cargo, e desta vez de maneira possivelmente definitiva, já que tramita no Fórum da Comarca da Lapa uma Ação Civil Pública em seu desfavor. Esta Ação é movida pelo Ministério Público, sendo oriunda das investigações sob as quais o Vereador é réu e visa a imposição de sanções pela prática de ato de Improbidade Administrativa. Além do Vereador, a Ação também é em desfavor do então Diretor de Transporte Sanitário de Contenda, João Celino Fila, já exonerado do cargo.

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