Através da assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Contenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção da Lapa, foi implantado no município uma Defensoria Pública, que é a oferta de orientação jurídica gratuita direcionada a cidadãos de baixa renda. O atendimento será realizado nas quintas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura.
Para ter acesso ao atendimento jurídico gratuito, o interessado deve comprovar a sua inscrição no Programa CadÚnico e possuir renda familiar não superior a dois salários-mínimos, entre outros requisitos. A Procuradoria Geral de Contenda prestará auxílio na triagem dos requerimentos e, caso julgar necessário, prestará atendimento juntamente com o servidor designado.
A assinatura do convênio contou com a presença do Prefeito Mostarda, do Procurador Geral do Município, Eliézer Lima Reis, da presidente da OAB – Subseção da Lapa, Mariana Weinhardt Gonçalves, do vice-presidente da Subseção, Flávio Ribas Cassou e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa – Subseção da Lapa, Daniel De Freitas Piccinini.
Mais informações sobre o tema podem ser obtidos na Prefeitura ou pelo telefone 3625-1212.
