Foi à votação em regime de urgência na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Contenda na última segunda-feira (09) um Projeto de Lei (nº 033/2026), enviado pela Prefeitura, tratando da Desafetação da área onde o município pretende construir o novo prédio da Escola Municipal João Franco – a ampliação da unidade escolar vem tramitando há um bom tempo e é tema de questionamentos na comunidade escolar, dada a necessidade da ampliação da infraestrutura educacional, pelo crescimento da demanda por vagas na rede municipal de ensino.
A área onde se pretende construir a escola fica nos arredores do Ginásio de Esportes Dr. Adhelmar Sicuro, compreendendo o barracão onde a Prefeitura funcionou provisoriamente em anos recentes. Ocorre que parte desta área foi incorporada, no ano de 1988, como área de conservação ambiental, o que obrigou o município a elaborar um Projeto de Lei de Desafetação da mesma – a Desafetação é um procedimento administrativo e legal pelo qual um bem público passa a integrar o patrimônio disponível do município (isto é, passível de receber equipamentos / edificações públicas), o que permite que o terreno seja utilizado para outros fins, neste caso, para a construção do prédio escolar. Cumprindo exigências do Instituto Água e Terra (IAT), o município comprometeu-se em inserir outra área, localizada em Serrinha, em substituição, como área de conservação ambiental.
Votação
Mesmo sendo favoráveis à construção da escola, as vereadoras Alexsandra Lima (Índia) e Vanessa Silveira (em pé na imagem) acabaram votando contra o Projeto de Desafetação, sob a justificativa principal de que não houve tempo suficiente para compreensão e avaliação do projeto. A Prefeitura, no entanto, afirmou que o referido foi enviado em Regime de Urgência justamente para dar celeridade ao processo, visando garantir a captação dos recursos, provenientes do Governo do Estado. Todos os demais vereadores foram favoráveis ao projeto.
Próximos passos
Com a aprovação da desafetação da área, de acordo com o município, o projeto de ampliação da Escola agora entra em fase final de tramitação para formalização de convênio junto ao Governo Estadual – o investimento previsto para a execução da obra é de R$ 5.567.243,37 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), sendo que a contrapartida do município é de 5% deste valor.
