A operação do Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrada na quinta-feira passada (09) no município de Fazenda Rio Grande já tem desdobramentos em outros municípios. Isso porque a empresa alvo da operação teve contratos com pelo menos outras sete prefeituras no Paraná, além de municípios de Santa Catarina.
Segundo o MP, a AGP Saúde era contratada para coleta de exames domiciliares, mas cobrava valores acima do mercado e realizava exames sem solicitação médica, contrariando premissas do SUS. Além disso, os testes ocorriam sem qualquer controle. O prejuízo aos cofres públicos de Fazenda Rio Grande foi na casa dos R$ 10 milhões.
A investigação do GAECO começou há seis meses e na semana passada foram presos preventivamente:
- Marco Antonio Marcondes Silva (Prefeito de Fazenda Rio Grande)
- Francisco Roberto Barbosa (Secretário de Fazenda Rio Grande)
- Abrilino Fernandes Gomes (comentarista esportivo Fernando Gomes)
- Samuel Antonio da Silva Nunes (proprietário formal da empresa)
- Alberto Martins de Faria (auditor do Tribunal de Contas, apontado como o chefe e autor intelectual do esquema)
Os presos foram encaminhados à Cadeia Pública de Curitiba e prestaram depoimentos nos últimos dias. O MP ofereceu denúncia a todos os citados e também à mãe de Alberto, Angela Maria Martins de Faria.
O comentarista esportivo Fernando Gomes (Abrilino) ocupou cargo no Departamento de Esportes de Contenda (em 2021, chegou a ser afastado por irregularidades no exercício da função, denunciadas pela Câmara Municipal) e, posteriormente, também foi chefe de gabinete do prefeito Mostarda.
A defesa do comentarista conseguiu substituir sua prisão preventiva em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão do desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR. A medida leva em conta a idade avançada e as condições de saúde de Gomes, que tem 78 anos.
Em nota, a defesa do comentarista ressaltou que ele “nega veementemente as acusações que lhe são imputadas, e sua soltura representa o primeiro passo para a plena demonstração de sua inocência. Fernando sempre pautou sua vida pela ética, pelo respeito e pela dedicação à comunicação. A defesa acompanha atentamente o caso e confia que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, dentro da legalidade e do mais absoluto respeito à Justiça.”.
TCE fiscaliza contratos
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) divulgou através de sua comunicação social na data de ontem (14) que o órgão está fiscalizando contratos de 8 prefeituras com a AGP Saúde, com o apoio do Ministério Público Estadual. Os nomes dos municípios não foram divulgados pelo TCE-PR. Sabe-se, porém, que a referida empresa prestou, sim, serviços ao município de Contenda, a princípio no ano de 2023, quando foi contratada para realizar 9,5 mil checkups na população.
De acordo com informações da Secretaria de Saúde divulgadas na época, isso permitiria que em cada cidadão beneficiado pelo serviço fossem realizados exames como colesterol, diabetes, pressão, urina, entre outros. O Portal da Transparência mostra que o contrato era no valor de R$ 1.539.000,00, com vigência de 1 ano.
O Tribunal de Contas quer dos municípios informações sobre os processos de contratação, apresentação de relatórios, informações detalhadas sobre quais os serviços foram prestados, etc., na área da saúde, especialmente com a citada empresa (AGP), em um procedimento que está sendo conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE). Novos procedimentos devem ser executados a partir da prestação das informações pelos municípios.
Com informações das assessorias do MP e TCE-PR
