Na última segunda-feira, dia 01/03/2021, a empresa Organosafra, localizada na região de Lagoa das Almas, em Contenda, foi interditada pelo Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização do município.
Segundo a Prefeitura, a empresa estava exercendo suas atividades sem Alvará de Licença e Funcionamento, que havia vencido na data de 10/09/2020.
Mais de 700 assinaturas requerendo à Prefeitura Municipal de Contenda a solução dos problemas causados pela empresa foram recebidas desde a implantação da mesma no município. No ano passado foram realizadas audiências públicas para tratar da situação, sendo que na época a empresa iniciou processo de mudança de suas atividades para uma área localizada no interior do município da Lapa e contava com um Alvará de Funcionamento Provisório para manter suas atividades em Contenda enquanto realizava a transição para o município vizinho.
O mau cheiro e a proliferação de insetos desde a implantação da empresa em Contenda eram os principais problemas causados pelas atividades da respectiva e confrontavam o previsto na Legislação Municipal vigente, que prevê que o Alvará de Funcionamento Provisório será cassado quando:
I- no estabelecimento for exercida atividade diversa daquela autorizada;
II – forem infringidas quaisquer disposições referentes aos controles de poluição, ou se o funcionamento do estabelecimento causar danos, prejuízos, incômodos, ou puser em risco por qualquer forma a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade.
Sem Alvará, a empresa recebeu auto de embargo na data de 29/01/2021. O auto embargo era uma solicitação para que a empresa paralisasse suas atividades – o que não aconteceu. Diante disso, como penalidade pelo não cumprimento da Legislação vigente, bem como não atendimento da solicitação de auto embargo, foi decretado e executado o processo de interdição por parte do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização do município. A Polícia Militar acompanhou o processo realizado no último dia 1.º nas dependências da empresa.
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