Fonte: assessoria
A Prefeitura de Contenda, por meio do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, informa aos permissionários do serviço de táxi que todos os veículos utilizados na prestação do serviço no município deverão estar devidamente padronizados, até o dia 31 de agosto, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 91/2011.
De acordo com a legislação, os veículos deverão possuir faixa quadriculada azul, com largura de 10 centímetros, em ambas as laterais, além de adesivo contendo o Brasão do Município e a inscrição “TÁXI”, afixado no centro das duas portas laterais dianteiras.
Além da padronização visual, a administração municipal realizará a renumeração de todos os veículos permissionários do serviço de táxi. Cada permissionário deverá utilizar exclusivamente a nova identificação numérica que será atribuída pelo município.
A medida tem como objetivo facilitar a identificação dos veículos autorizados, fortalecer o trabalho de fiscalização e proporcionar mais segurança e confiança aos usuários do serviço.
A Prefeitura orienta os permissionários que ainda não atenderam às exigências previstas no Decreto nº 91/2011 a providenciarem a regularização de seus veículos dentro do prazo estabelecido pela administração.
O Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização ressalta que o descumprimento das determinações poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa e até a cassação do alvará de licença para exploração do serviço de táxi.
A Prefeitura de Contenda reforça a importância da colaboração de todos os permissionários para garantir a padronização da frota, contribuindo para a organização, a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
