Justiça determina que Caminhos do Paraná reduza tarifa de pedágio em 25%

Fonte: Canal da Cidade

Por conta de investigações dentro da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução das tarifas cobradas em 11 praças de pedágio do Paraná, incluindo a praça localizada na Lapa.

As empresas afetadas são a Viapar e a Caminhos do Paraná. No caso da Viapar, a justiça determinou que a redução na tarifa das seis praças que a concessionário possui seja de 19,02%. Já para a Caminhos do Paraná a redução imposta pela justiça é maior, 25,77% em cinco praças. Com isso, se a determinação do TRF-4 for cumprida, a tarifa de pedágio para automóveis na Lapa que hoje custa R$ 13,70 vai passar a ser de R$ 10,17. Para motociclistas o valor pode cair de R$ 6,90 para R$ 5,12.

Os percentuais de queda da tarifa, determinados pela justiça, correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos recentemente pelas concessionárias.

Tanto Caminhos do Paraná como a Viapar ainda podem recorrer da decisão na justiça. Entramos em contato com a Caminhos do Paraná, que enviou um e-mail respondendo sobre o caso. “Sobre a decisão do TRF4 divulgada pelo MPF, a Caminhos do Paraná não foi intimada da decisão, por isso não nos manifestaremos no momento”, disse a assessoria da empresa.

Teoricamente a redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias forem intimadas.

Operação Integração

As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná, e que agora determinaram a redução na tarifa das praças de pedágio, têm como fundamento um esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada dentro da Operação Lava Jato.

Os processos apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná.

As irregularidades, segundo o Ministério Público, começaram em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas a agentes públicos do Governo do Paraná para, conforme apontam as denúncias, conseguir aditivos nos contratos mesmo sem realizar as obras estipuladas.