Prefeitura de Contenda tem até o final do ano para concluir a Escola do Habitar Brasil

Fotos: Alexsandro Wojcik

Alexsandro Wojcik com informações do TCE-PR

A Prefeitura Municipal de Contenda tem até o final deste ano para concluir a construção da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa, localizada no bairro Jardim Itapirubá, popularmente conhecido como Habitar Brasil. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no julgamento da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2013, de responsabilidade do Prefeito Carlos Eugênio Stabach.

A construção da escola já foi alvo de Tomada de Contas Extraordinária por parte do Tribunal, a partir de Comunicação de Irregularidade feita pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). Neste processo (361896/15), a corte comprovou fraudes pelo pagamento por serviços não executados e determinou a devolução de R$ 350,5 mil, solidariamente pelo ex-prefeito Hélio Luís Boçoen (gestão 2009-2012), um engenheiro da prefeitura e três engenheiros da empresa Dacimar Moreira Metz, responsável pela obra. O TCE-PR também aplicou multas que somam R$ 334,2 mil, duas delas ao Prefeito Carlão, por não tomar providências para a rescisão do contrato irregular. Atualmente este processo está na fase de Recurso de Revisão.

Construção da Escola começou na gestão de Hélio Boçoen. Foto: AEN

O julgamento da Prestação de Contas Anual de 2013 de Contenda foi adiado até o julgamento dessa Tomada de Contas Extraordinária, que comprovou a existência de irregularidades em quatro procedimentos licitatórios referentes à execução das obras da escola municipal. Em sua defesa, o Prefeito alegou que a paralisação das obras se deu no final de 2012 diante do encerramento das atividades da empresa contratada, por dificuldades financeiras. E, com a mudança de gestão, em 2013, a administração municipal teria priorizado os investimentos em melhorias nas escolas já existentes.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, afirmou que o gestor estava correto ao priorizar melhorias nas escolas já existentes. Considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da boa-fé, o relator concluiu pela regularidade com ressalva das contas de 2013 do município, com determinação para que a atual gestão conclua as obras da referida Escola ainda em 2018. No último dia 6 de Julho, a Prefeitura enviou ao TCE um plano de ação para conclusão da escola.

Prefeito Carlão deve seguir a determinação e concluir a Escola até o final do ano. Foto: Alexsandro Wojcik

Segundo informações do órgão, já foram gastos cerca de R$ 1.135.000,00 na construção da instituição de ensino, que era para ter sido concluída e entregue até o final de 2012. Se estivesse funcionando, a mesma teria capacidade para comportar aproximadamente 450 alunos nos turnos da manhã e da tarde. Atualmente, muitas crianças e adolescentes da região se deslocam para estudar em outras escolas do município.

O Tribunal afirmou que vai acompanhar o cumprimento das determinações e que o não cumprimento das mesmas podem ser motivo de irregularidade passível de multa, julgamento irregular das Prestações de Contas Anuais de 2013 e de 2018 do Município, além de novas sanções aos responsáveis caso sejam constatados possíveis danos ao erário público nesses processos.