Prefeito de Balsa Nova é condenado à perda do cargo

Foto: Prefeitura Municipal de Balsa Nova / divulgação

Fonte: G1

O prefeito de Balsa Nova, na Região Metropolitana, Luiz Cláudio Costa (PMDB), foi condenado à perda do cargo por causa de atos de improbidade administrativa relacionados ao quadro de pessoal da prefeitura.

A decisão da juíza Maria Serra Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, é do dia 26 de junho. Cabe recurso.

Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o prefeito mantinha no quadro de pessoal diversos servidores ocupantes de cargos em comissão que não desempenhavam atividades de direção, chefia ou assessoramento – o que é ilegal.

Segundo a promotoria, foi constatado que grande parte desses servidores tinha qualificação profissional incompatível com o cargo ocupado e não exercia poder hierárquico sobre os demais (características de cargos em comissão).

Entre essas atividades de fato exercidas, de acordo com o MP-PR, estavam as de cozinheiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas e coveiro.

A condenação prevê ainda a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa civil no valor de dez vezes a remuneração. Conforme o Portal da Transparência, o salário do prefeito é de R$ 15 mil.

O que diz o prefeito

Luiz Cláudio Costa afirmou à reportagem que recebeu a condenação com tranquilidade e que está recorrendo. Ele disse que discorda do entendimento do MP-PR e da Justiça de que tenha ferido qualquer princípio da Lei de Improbidade Administrativa.

“Como se trata de matéria constitucional posso levar isso até o STF. Não tenho nenhuma preocupação”, afirmou o prefeito.