Prefeitura lança o Refis 2017 visando receber dos contribuintes em débito

Corte chamadas siteAlexsandro Wojcik

A Prefeitura de Contenda deu início ao Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários ou Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis – deste ano, que visa acertar os débitos dos contribuintes com o município ao ofertar descontos. Quem deve impostos e taxas, tais como IPTU, ISS e Alvarás, pode pagá-los com desconto através do programa até o dia 29/09/2017.

Segundo o que foi divulgado pela Prefeitura, os descontos na multa e nos juros podem chegar a até 80%, sendo que o valor devido pode ser dividido em até 24 parcelas (o desconto cedido depende do número de parcelas). A adesão pode ser realizada diretamente no Setor de Tributação.

Dados divulgados pelo Jornal O Regional no fim do mês passado afirmam que a dívida ativa dos contribuintes com a Prefeitura de Contenda alcança mais de R$ 3 milhões de reais (R$ 3.101.695,14). Na tentativa de receber parte dos valores devidos, praticamente todas as Prefeituras implantam o Refis. Esta iniciativa é efetivada após estudo de impacto orçamentário e financeiro e precisa da posterior aprovação dos Vereadores – no caso de Contenda, o Refis desde ano foi instaurado pela Lei Municipal n.º 1682/2017, de 04 de abril.

Segundo o Serasa, as principais causas da inadimplência são o desemprego e a falta de planejamento financeiro. A inflação, que resulta na redução do poder de compra, é outra razão considerada. Ainda, no caso da inadimplência dos contribuintes com os governos, pesa a insatisfação geral com os serviços públicos. Na maioria dos casos, no entanto, o valor devido é pequeno e as ações judiciais, que podem ser tomadas em alguns casos, por outro lado, são onerosas.