A Prefeitura Municipal de Contenda divulgou na semana passada que foram prorrogados os prazos de vencimentos dos tributos municipais anuais. A medida leva em consideração os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19.
Confira as datas de vencimento dos impostos para este ano, conforme Decreto n.º 148, de 09 de Abril:
IPTU – 10/09/2020, cota única com desconto de 10% ou em 04 parcelas
ISSQN variável – dia 20 do mês subsequente ao fato gerador (emissão da Nota Fiscal)
ISSQN fixo – 10/09/2020, cota única ou em 02 parcelas
Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e Taxa de Alvará de Licença Sanitária – 10/09/2020, cota única com desconto de 10% ou em 03 parcelas
Taxa de Manutenção Anual de Cemitério – cota única até 30/10/2020, ou em no máximo 02 (duas) parcelas
A Prefeitura informou que providenciará ampla divulgação quando forem lançados e enviados os carnês aos contribuintes.
Veja aqui o Decreto na íntegra: Decreto Tributos
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