Após ter pedido ‘aprovado em tempo recorde’ na Câmara, Prefeitura poderá emprestar até R$ 5 milhões da CAIXA

Foto: arquivo / O Regional

Alexsandro Wojcik

Em três dias – tempo recorde – a Prefeitura de Contenda teve um Projeto de Lei (n.º 037/2017) importante aprovado pelos Vereadores. Através dele, a mesma pedia a autorização do Poder Legislativo para contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. O referido projeto foi apresentado na Sessão Ordinária do último dia 20 de novembro e já no dia 22 foi votado e aprovado em dois turnos em uma Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente da Câmara, Vereador João Fernandes Ribeiro. Com a aprovação do Projeto, a Prefeitura ficou autorizada a emprestar até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) da CAIXA, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Segundo o texto do Projeto de Lei, os recursos oriundos da operação de crédito seriam aplicados na pavimentação de vias urbanas e na construção de um novo prédio municipal, isto é, uma nova sede da Prefeitura, que custaria até R$ 1,5 milhão. Um projeto arquitetônico não foi apresentado, mas consta que o prédio teria 1.530 m² e, segundo a justificativa do Projeto, sua construção seria para dar maior comodidade e concentração dos serviços disponibilizados para a população. Na mesma justificativa, a Prefeitura afirmou que o município possui diversas vias sem pavimentação, como é de conhecimento geral, e que os recursos oriundos de receitas próprias seriam insuficientes para realizar tais investimentos, sendo que, portanto, até R$ 3,5 milhões seriam emprestados da CAIXA para serem usados em pavimentação asfáltica. Não foram apontadas, porém, as ruas que seriam asfaltadas com tais recursos.

Também conforme aprovado na Lei, a Prefeitura ficou autorizada a usar parte das parcelas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM como fontes de pagamento e amortização das prestações do futuro empréstimo. O ICMS e o FPM são duas das mais importantes fontes de receita da Prefeitura. Também ficou previsto nessa Lei que, anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do município consignará dotações próprias para a amortização das dívidas contratadas.

APROVADO COM PRESSA

Foto: Câmara Municipal / divulgação.

Como dito, o Projeto que pedia a autorização para o empréstimo foi apresentado na Câmara Municipal na Sessão de Segunda-Feira, dia 20/11. Normalmente, o projeto ainda seria discutido pelas Comissões Permanentes, formadas pelos Vereadores, antes de ir à primeira votação em uma Sessão e à segunda votação na Sessão da semana seguinte, num processo que levaria no mínimo três semanas. Dois dias depois de ter sido apresentado, porém, já na quarta-feira (22/11) o Projeto foi aprovado em uma Sessão Extraordinária (foto) convocada pelo Presidente da Câmara, atendendo a um pedido direto do Prefeito – pedido este feito através de um ofício.

Durante a própria Sessão Extraordinária houve uma interrupção para que os membros das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Orçamentos e Finanças debatessem a matéria, que recebeu parecer favorável das respectivas Comissões. Em seguida a Sessão foi retomada e, para que o Projeto pudesse ser votado já em 2.º turno, o Vereador Fábio Cavalim da Silva solicitou a dispensa de interstício, meio pelo qual a matéria pôde ser votada em 2.º turno na mesma Sessão. Resumindo: os Vereadores usaram todos os meios possíveis para acelerar a aprovação deste Projeto de Lei que pedia a autorização para o empréstimo.

Dos nove Vereadores de Contenda, apenas o Vereador Gilmar Carpejani não esteve presente nesta Sessão Extraordinária. Ele alegou que não pôde comparecer à mesma pelo fato de que no dia atendia a compromissos médicos. Todos os demais Vereadores compareceram à Sessão e votaram a favor do Projeto, com exceção do Presidente da Câmara, que, seguindo os preceitos do Regimento Interno, não precisou exercer o voto.

E na sua opinião, leitor, Contenda realmente precisa investir em uma nova sede da Prefeitura Municipal ou existem outras prioridades?