Projeto de Lei de iniciativa popular quer baixar os salários dos Vereadores em Contenda

Alexsandro Wojcik

Do que depender de um Projeto de Lei proposto por iniciativa popular, os Vereadores de Contenda que assumirem o cargo na próxima Legislatura, isto é, após a próxima Eleição, irão receber um salário bem menor do que o que os atuais Vereadores recebem. Endereçado à Câmara Municipal, o projeto é encabeçado pelo comerciante Eloi André Trzaskos e é inspirado em projetos de iniciativa popular semelhantes, que foram apresentados e aprovados em outros municípios do Paraná e do Brasil.

Para poder ser apresentado na Câmara Municipal, no entanto, o Projeto precisa do apoio do Eleitorado contendense, ou seja, precisa angariar as assinaturas da população. Mais especificamente, para entrar em trâmite, o Projeto precisa do apoio de 30% dos Eleitores de Contenda. Isso é o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 55. Na grande maioria das cidades, na verdade, essa porcentagem é de 5%. Em Contenda, portanto, a dificuldade é muito maior, pois 30% dos Eleitores da cidade representariam hoje pelo menos 3.570 assinaturas, já que atualmente o município conta com 11.899 eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

As assinaturas estão sendo recolhidas em vários pontos comerciais da cidade. Interessados em deixar o nome também podem entrar em contato pelo (41) 99901-5528 Além da assinatura, é necessário deixar o número do Título de Eleitor. “Muita gente não quer se expor, pois muitos tem proximidade com algum Vereador, já que se trata de uma cidade pequena, mas as pessoas precisam entender que isso seria para o bem da cidade como um todo”, justifica Eloi.

Se o número necessário de assinaturas for angariado, o Projeto então será apresentado na Câmara, onde num primeiro momento seria feita a conferência das informações junto ao Cartório Eleitoral. Estando tudo certo, o Projeto tramitaria igual aos Projetos de autoria da Prefeitura e da própria Câmara Municipal, até possivelmente ir à votação pelos Vereadores. Caso seja apresentado, salvo equívoco improvável, este seria o primeiro Projeto de Iniciativa Popular que iria a trâmite em Contenda.

O que propõe o Projeto

A proposta propõe a redução dos vencimentos dos Vereadores para R$ 1.000,00. Hoje, o salário recebido pelos parlamentares de Contenda é de R$ 6.287,23 brutos. O Presidente da Câmara recebe R$ 6.918,47. Segundo Ementa do Projeto de Lei, o valor de R$ 1 mil seria estabelecido como teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas (a partir de 1° de janeiro de 2021), sendo reajustado a partir de então de acordo com os futuros reajustes no salário mínimo nacional.

A proposta de iniciativa popular também quer acabar com a diferenciação entre o subsídio mensal pago ao Presidente da Câmara, que, pelo texto, passaria a ser rigorosamente igual ao dos demais Vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono ou prêmio. Ainda, a ausência não justificada do Vereador às Sessões Ordinárias implicaria no desconto da quantia equivalente a 15% por ausência.

Segundo o texto, o Projeto de Lei, teria o objetivo de moralizar a função dos ocupantes dos cargos eletivos em questão, evitando a perpetuação de representantes na “busca de dinheiro fácil”, fazendo com que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com o município.

O Projeto também defende que, em Contenda, é perfeitamente viável que os ocupantes de cargo de Vereador continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes. O subsídio conferido aos agentes político passaria então a ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas inerentes ao mandato.

Com a economia, afirma o Projeto, o município poderia focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que realmente necessitam deste dinheiro, além de valorizar mais o servidor público com a correção de salários entre outros benefícios.

E aí, você assina embaixo ou não?