Aprovado pela Câmara, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Tê proibindo a venda de fogos de artifício com estampido em Contenda foi promulgado pelo Presidente do Legislativo municipal, vereador Marcos Schinda, no último dia 07. O tema veio à tona na última virada de ano, após a repercussão sobre uma Lei Municipal que já existia, proibindo a soltura de fogos de artifício com barulho – na prática, a proibição da soltura de foguetes com estampido simplesmente não funcionava. Agora, conforme súmula da Lei Municipal nº 2354/2026, a venda também está proibida.
O assunto é debatido em diversas outras cidades do Estado e do País e, no início do ano, uma iniciativa popular liderada pela moradora Ivana Franco de Piel, que atua como protetora de animais no município, recolheu 714 assinaturas, visando chamar a atenção do Poder Legislativo e Executivo da cidade para que a norma fosse revisada, enfatizando que os fogos com estampido causam sofrimento a animais, idosos, crianças, pessoas com TEA e pacientes hospitalares, e que a proibição não acabaria com a festa da virada, nem com o comércio dos artefatos, apenas tiraria o barulho em si, destacando as alternativas de fogos silenciosos, com efeitos de cores, sem estampido. “Sabemos que é uma questão difícil, mas a aprovação da lei já é um grande avanço para as pessoas se conscientizarem sobre este tema”, comentou Ivana.
A Lei promulgada diz que a proibição da venda se aplica a estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes, eventos públicos ou privados, ficando permitidos apenas a comercialização de fogos de artifício com efeitos de cores (luminosos) sem tiro. O descumprimento sujeitará o infrator a penalidades constantes na Lei Complementar Municipal nº 26/2024.
O artigo 5º da Lei promulgada diz que a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes e poderá ser regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo, ou seja, Prefeitura Municipal. A vereadora Ana Tê destacou que a fiscalização desta Lei também será parte do trabalho dos vereadores.
