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Secretária nacional de segurança diz que pedido de caminhoneiros é inconstitucional

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Foto: divulgação.

A secretária nacional de segurança afirmou, na tarde desta quinta-feira (23), que a reivindicação dos caminhoneiros que exige a fixação de um valor mínimo de fretes para a categoria é inconstitucional. Segundo Regina Miki, não existe a possibilidade de impor esse tabelamento devido a uma limitação legal.

“Não tem como nós colocarmos um preço obrigatório, já que, pela lei, isso seria impraticável por causa das diferenças na qualidade das estradas e até mesmo nos tipos de carga transportadas. Hoje, nós atuamos em um livre mercado, por isso, o máximo que podemos fazer é uma tabela de referência. Estamos dispostos a trabalhar isso com os caminhoneiros, só esperamos uma contrapartida deles”, relatou a secretária durante o programa Tarde Total da Rádio Banda B, em entrevista ao apresentador Edmar Colpani.

Na madrugada desta quinta-feira, os caminhoneiros protestaram e bloquearam algumas estradas no Paraná, no Rio Grande do Sul e também no Mato Grosso. “É importante lembrar que nós atendemos 15 pontos de reivindicações da categoria e que o governo está aberto ao diálogo. Os trabalhadores precisam entender que o impasse agora é legal”, completou a secretária.

As manifestações dos caminhoneiros começaram depois de uma reunião em Brasília com representantes do governo federal para discutir a fixação do valor mínimo nos fretes. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (22), terminou sem acordo.

Protestos no Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, no final da manhã de hoje, seis pontos de manifestação de caminhoneiros no Paraná. Em apenas um desses locais, em Marialva, na BR-376, houve interdição de uma faixa em cada sentido. Nos demais pontos – no km 667 da BR-277 em Medianeira, no km 452 da BR-277 em Laranjeiras do Sul, no km 139 da BR-163 em Capitão Leônidas Marques, no km 71 da BR-467 em Toledo e no km 584 da BR-277 em Cascavel -, os manifestantes se concentraram fora das pistas, desviando caminhões para postos de combustíveis.

Veículos de passeio têm trânsito livre em todos os seis locais de protesto no estado. A PRF também informou estar atenta a possíveis atos de vandalismo. No Rio Grande do Sul, houve o registro de dezenas de caminhões apedrejados por manifestantes.

De acordo com a Justiça Federal, as multas podem chegar até R$ 50 mil por hora a cada caminhoneiro que se recusar a liberar pistas, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Banda B

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Sobre Alexsandro

Idealizador e editor do Jornal MARCA. MTB 9936/PR.

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