TCE determina suspensão das obras na escola do Habitar Brasil

MenorObra da Escola Municipal está parada há três anos. Foto: Alexsandro Wojcik.

Alexsandro Wojcik

Uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Contenda suspenda as obras de conclusão da Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa, que fica no Bairro Jardim Itapirubá/Habitar Brasil. O motivo da determinação seriam indícios de irregularidades.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE, desde 2010, a Prefeitura já realizou quatro licitações para a construção da escola, que somam R$ 2 milhões. Nas três primeiras contratações, já teriam sido gastos R$ 1.135.775,23, valor que corresponderia a 94,5% do investimento total previsto.

Na quarta contratação, no entanto, realizada em 26 de abril deste ano e decorrente da Concorrência 01/2015, a administração municipal previa pagar outros R$ 865.150,30 para a conclusão da obra. Esse novo valor corresponde a um acréscimo de 76,17% do custo inicial da obra.

Os técnicos do TCE-PR apontaram o risco de pagamento por serviços já executados nas contratações anteriores, como estrutura metálica de cobertura do pátio, construção de piso e instalações elétricas. Também há indícios de pagamento, nas etapas anteriores, por obras não executadas. Materiais e serviços também estariam acima dos referenciais de mercado.

18.ª edição

A Escola Municipal Prefeito Ivo Barbosa começou a ser construída ainda em 2010. Naquela época, conforme cronograma, a obra era para ser feita em três etapas e entregue até o final de 2012, ano em que, porém, a obra foi paralisada. Segundo a Prefeitura, a empresa que executava as duas etapas finais da construção da escola faliu na época.

A justificativa do TCE para a suspensão das obras foi o risco de que a retomada da obra implique direito de remuneração à empresa contratada (Marco Antônio Ferrari Ramos & Cia Ltda). O Tribunal também determinou a abertura de processo de Tomada de Contas Extraordinária para apurar os responsáveis e, eventualmente, impor sanções pelas irregularidades.

Foram citados pelo TCE o atual prefeito, Carlos Eugênio Stabach, seu antecessor Hélio Luis Boçoen, Sérgio Luiz Carrano Camargo e Ana Elisa Gori Camargo, respectivamente engenheiro e arquiteta do município. Ainda, os representantes legais das construtoras Henforce e DRCC, responsáveis pelas etapas anteriores da obra. O TCE concedeu 15 dias de prazo para a defesa dos interessados.

O Pleno do Tribunal analisará o mérito da Comunicação de Irregularidade apresentada pela Difop após receber e analisar a defesa dos envolvidos.