Toques Jurídicos

Sobre o direito à greve!

  Vimos nos últimos dias um aumento desenfreado no preço dos combustíveis, que estão subindo praticamente diariamente, e nada mais justo que todos se unirem em prol da melhora desta situação absurda em que nos…

Inventário, testamento e usufruto

Quando se perde um ente querido a família fica bastante fragilizada e em luto. Porém, mesmo em meio a este momento delicado enfrentado por estes, não se pode deixar de lembrar que a Lei dispõe…

Desvio de função no serviço público

  É de conhecimento notório que para se ingressar em um cargo público é preciso passar por um concurso público, tal como determina a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II. Ademais, com o…

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