O Juiz de Direito Marcos Takao Toda, da Vara Criminal da Comarca da Lapa, acatou denúncia do Ministério Público que aponta ilegalidades no SUS em Contenda e, com isso, o Vereador João Fernandes Ribeiro e o Cargo Comissionado João Celino Fila, chefe do setor de Transportes da Saúde, viraram réus no processo. O Vereador agora passa a responder criminalmente por Usurpação de Função Pública, Advocacia Administrativa e Corrupção Passiva, enquanto o Chefe de Transportes responderá por Usurpação de Função Pública e Advocacia Administrativa.
No início das investigações, conduzidas pelo Promotor de Justiça Eduardo Henrique Germano, um médico e quatro funcionárias da Secretaria de Saúde chegaram a ser afastadas de seus cargos por suposto envolvimento nas atividades ilegais, mas tiveram seu afastamentos revogados e retornaram às suas funções, já que após análise dos conteúdos dos celulares apreendidos, não se apuraram elementos que confirmassem o envolvimento dos citados com os crimes praticados pelo Vereador e pelo Chefe de Transportes da Saúde.
Foi identificado pela investigação apenas um vínculo entre João Fernandes Ribeiro e João Celino Fila com funcionários do Hospital Angelina Caron para atender pacientes e cobrar pela consulta, quando ela deveria ser gratuita por ser relativa a pacientes do SUS. Segundo a denúncia, houve a cobrança de R$ 200,00 de vários pacientes que receberam algum tipo de encaminhamento médico.
A Vereadora Simone Bojano, que também é funcionária da Prefeitura na área da Saúde, já assumiu publicamente ter sido ela a autora da denúncia encaminhada ao Ministério Público.
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