Alexsandro Wojcik
Foto: Câmara Municipal / divulgação
O IPVA e o IPTU representam duas das principais fontes de arrecadação dos Estados e Municípios. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, é um Imposto Estadual, mas a Constituição estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado com o IPVA seja destinado ao Município em que o veículo está registrado. Já o IPTU, Imposto Territorial Urbano, é um Imposto Municipal e os valores arrecadados são recolhidos integralmente pelo Município.
Procurando saber quanto a Prefeitura de Contenda arrecadou com ambos os Impostos em 2016 e para onde foram direcionadas as receitas provenientes dos respectivos tributos, o Vereador Gilmar Carpejani (foto) apresentou no plenário da Câmara Municipal na Sessão do último dia 06 de fevereiro, primeira Sessão do ano, dois Requerimentos, ambos pedindo informações ao Executivo sobre o valor total arrecadado com o IPVA e com o IPTU em 2016 e para onde foram direcionados os valores. O Requerimento que pede informações sobre o IPVA (de n.º 001/2017) também solicita a quantidade de veículos com emplacamento em Contenda.
As preposições foram aprovadas por unanimidade pelos demais Vereadores. Por lei, a Prefeitura tem 15 dias úteis para responder aos Requerimentos.
Na mesma Sessão, aproveitando a presença do Prefeito Carlão Stabach, Carpejani cobrou que os Secretários Municipais tenham uma participação mais ativa nas demandas enviadas pelos Vereadores e que respondam aos Requerimentos e Indicações de maneira detalhada, e não evasiva, como muitas vezes aconteceu na gestão passada. “Muitas vezes uma Indicação ou Requerimento vêm respondidos com ‘o setor responsável vai analisar o pedido’, mas se passam meses e as informações não aparecem. Enquanto isso a população cobra de nós, Vereadores”, comentou.
Na Sessão realizada no dia 13, inclusive, Carpejani fez uma Indicação cobrando respostas sobre Indicações apresentadas em 2016 e que sequer foram respondidas.
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