Vereador: sobre a função e o salário

Câmara (1)

Alexsandro Wojcik

Dentro dos municípios, além do Poder Executivo, temos o Poder Legislativo, que é integrado pelos vereadores. Os edis – outra denominação dada aos vereadores – são os representantes políticos do cidadão, possuem mandato de quatro anos e trabalham na Câmara Municipal.

Um vereador exerce várias funções. Ele deve legislar o município, processo pelo qual pode criar projetos de emendas à Lei Orgânica Municipal, projetos de leis complementares, projetos de leis ordinárias, projetos de leis delegadas, projetos de resoluções e projetos de decretos legislativos sobre matérias da competência do município. Ele tem, também, a função de fiscalizar, podendo fazer requerimentos ao Poder Executivo sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara Municipal. O vereador também deve assessorar, fazendo indicações formais ao Prefeito, por meio das quais pode sugerir medidas de interesse público.

São os vereadores, ainda, que apreciam os projetos do Poder Executivo. Eles é que aprovam as leis municipais e o orçamento estipulado pelo Prefeito, por exemplo. Os vereadores não são responsáveis por executar obras no município, não são eles que decidem como e onde determinada obra vai ser executada, mas são eles que aprovam tais obras, o quanto será gasto em cada um, e são eles os responsáveis pela fiscalização das mesmas, sempre.

Para garantir que a máquina pública funcione bem, os vereadores devem ainda cobrar ações que eventualmente deixem de serem feitas na cidade, e que sejam necessárias ao cidadão. Devem também ajudar o cidadão a obter serviços públicos, indicando, orientando e prestando informações.

Todas as funções dos vereadores são essenciais para uma cidade funcionar melhor. E para exercer tais funções, o vereador recebe um salário ou subsídio. A Constituição Federal determina que cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor deste subsídio. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional da cidade. De 50 mil a 100 mil habitantes, por exemplo, o salário será de até 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o salário será de até 75% do salário dos deputados estaduais. Em suma, quanto maior o contingente populacional, maior serão os vencimentos, pois, em tese, maior será a demanda de trabalho que o vereador precisará desempenhar.

Em Contenda, que possui cerca de 20 mil habitantes e 9 edis, o vereador recebe um salário bruto de R$ 5.660,60 e o presidente da Câmara R$ 6.228,93, de acordo com o Portal da Transparência da mesma.

Agora, não falando necessariamente de Contenda, é quase unanimidade para a população em geral que os salários dos vereadores são altos. Isso porque boa parte deles não usa o dinheiro da maneira adequada e não exerce suas funções de maneira adequada. Nas últimas semanas temos visto, principalmente na TV, diversas iniciativas e projetos populares visando redução de salários de vereadores de cidades do Estado, a maioria do interior.

Tudo começou quando a comerciante Adriana de Oliveira, de Santo Antônio da Platina, município com cerca de 45 mil habitantes, que fica no norte do Estado, fez sua primeira visita à Câmara Municipal. Visita que se tornou, posteriormente, notícia nacional. Adriana se dirigiu à casa de leis de Santo Antônio para pedir explicações aos vereadores daquela cidade sobre um projeto que pretendia dobrar o salário dos parlamentares a partir do ano de 2017, quando aqueles que forem eleitos no ano que vem começarão o mandato. Na oportunidade, a comerciante acabou discutindo com um dos vereadores, o que foi gravado em vídeo e depois viralizou na internet.

Depois disso, moradores da cidade se mobilizaram. Quando a segunda votação da proposta que dobraria os vencimentos dos vereadores iria à votação, os comerciantes fecharam suas lojas mais cedo e foram à Câmara para protestar contra a aprovação do projeto. Resultado: acuados, ao invés de dar sequência ao projeto na intenção de dobrar os próprios salários, os edis de Santo Antônio da Platina fizeram o inverso e reduziram em quase 80% os vencimentos daqueles que tomarão posse em 2017.

Santo Antônio da Platina, depois deste episódio, virou um exemplo não só para o Paraná quanto para o restante do país. Exemplo que vem sendo seguido por várias outras cidades Estado a fora. A maioria do interior, e de pequeno porte: em Mauá da Serra, outra pequena municipalidade paranaense, com apenas 8,5 mil habitantes, o padre da comunidade local iniciou a mobilização popular depois de pregar o corte dos gastos da Câmara Municipal durante as missas. Os vereadores chegaram a tentar intervir na atitude do padre, convocando uma reunião com o bispo da região a fim de que ele impedisse os sermões do padre, o que não funcionou. “Eu não exigi que a Câmara de Mauá da Serra baixe subsídios dos vereadores. Eu apenas sugeri que seria bom se todas seguissem o exemplo de Santo Antônio da Platina”, afirmou o padre Aparecido Porto de Jesus, em uma entrevista. A população local segue pressionando para que os vereadores diminuam os salários.

Já em Jacarezinho, também no norte do Estado, os vereadores baixaram os salários em 30%, depois da intervenção de um movimento popular chamado “Todo poder emana do povo”. A proposta inicial do movimento era impor salário mínimo aos parlamentares, mas a vitória parcial foi muito comemorada.

Na região metropolitana existem movimentos similares acontecendo em várias cidades. De acordo com o jornal Trajeto Lapa, do município vizinho, um abaixo assinado está ocorrendo nos quatro cantos da cidade com o mesmo intuito. A iniciativa popular foi iniciada pelos lapeanos Osni Oliveira Cordeiro, 47 anos, aposentado, e Elisandro Rocha da Luz, 39 anos, motorista, e pede a redução do subsidio dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e vereadores. “Após recolhidas pelo menos mil e oitocentas assinaturas, vamos protocolar lei complementar ordinária para ser votada na Câmara. Achamos que com salários menores só vai se interessar por cargo político quem realmente quer fazer alguma coisa pela Lapa. É uma forma de passar uma peneira”, explica Osni.

A ideia partiu do Elisandro. “Estava viajando pela região de Jacarezinho e pensei que aqui também dava para reduzir os salários. Comentei isso com o Osni e fomos procurar auxílio jurídico pra fazer tudo direitinho, desde o cabeçalho do nosso documento”, explicou ele. Atualmente, o salario de um vereador da Lapa gira em torno de R$ 6 mil. Multiplicando valores pelas atuais nove vagas o custo anual da Câmara com salários atinge em torno de R$ 700 mil.

Já de acordo com o jornal O Regional, movimentos neste mesmo sentido já acontecem em Mandirituba e Quitandinha. Na semana passada, um grupo de moradores esteve na câmara de Quitandinha manifestando a favor da redução de salários no legislativo. Os vereadores conversaram com os manifestantes.

Já em Mandirituba, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Magistrado Municipal (SINMAG), Regina Cosloski Sizenando, protocolou na câmara de vereadores um requerimento sugerindo a criação de um projeto de lei que reduza os salários da casa a partir da próxima legislatura. A sugestão é alterar o salário dos vereadores de R$ 5.860,00 para R$ 1.172,00. “Acreditamos que o vereador deve realizar suas atividades como forma de apoio à sua cidade e não fazer do cargo um emprego”, comentou.

Regina Cosloski informou que muitos moradores compartilham da proposta e se não houver a apresentação do projeto pelo legislativo, será iniciada uma campanha para que o documento seja criado por iniciativa popular.

Como se costuma dizer atualmente, “fica a dica”.

Com informações da Gazeta do Povo