Vereadores votam pelo prosseguimento de processo e pelo afastamento do Prefeito e de Secretários Municipais

Os Vereadores Fábio Cavalim da Silva (Fabinho), Éder Afonso Klemba, Márcio Rogério Francisco (Marcio da Francistur) e Alexsandro Miguel Tulik de Freitas (Goiaba), membros eleitos para compor a Comissão Processante e de Investigação (CPI) que foi instaurada pela Câmara Municipal tendo por objetivo analisar supostas irregularidades relatadas em denúncia protocolada pela ex-vereadora Simone Bojano, manifestaram na tarde de hoje (17/11) seu parecer final sobre o processo.

A denúncia aponta supostas irregularidades cometidas na administração do atual Prefeito de Contenda na locação de um terreno para estacionamento de máquinas e veículos da Prefeitura. Segundo o teor da denúncia, o novo local é menor que o local anterior e além de ter sido contratado por um valor maior (R$ 12.700,00 mensais), seria de propriedade de parentes da Secretária Municipal de Finanças, Simone Polak, esposa do atual Secretário de Governo, Emanoel de Souza e Silva, que é sobrinho do Prefeito. O terreno locado é de propriedade de um tio de Simone e por isso a locação do mesmo, segundo a denúncia, estaria incorrendo em favorecimento de parentes na administração pública.

Outra denúncia é contra o chefe de gabinete da Prefeitura, Abrilino Fernandes Gomes, que teria utilizado o espaço do gabinete para realizar trabalhos particulares em horário de expediente e teria proferido ameaças e calúnias dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal no contexto da não aprovação de um Projeto de Lei de interesse do Executivo Municipal.

O Prefeito Mostarda já havia afirmado anteriormente, através da Procuradoria Geral do Município, que os fatos relatados na denúncia não têm qualquer fundamento jurídico e que todos os procedimentos realizados para a locação do imóvel foram precedidos de análise jurídica e avaliação realizada por engenheiros e por imobiliárias.

Já com relação a denúncia envolvendo o chefe de Gabinete, o Prefeito alegou através da Procuradoria que o Município iria adotar as medidas cabíveis para a verificação dos fatos e aplicabilidade de penalidades, caso fossem cabíveis.

Durante as últimas semanas, todos os envolvidos apresentaram defesa e foram ouvidos pelos quatro Vereadores citados no início do texto. Os mesmos se reuniram às 14 horas de hoje (17) para darem seu parecer final sobre o processo, sendo que: os Vereadores Éder Klemba e Fabinho Cavalim votaram pelo prosseguimento do processo enquanto os Vereadores Alexsandro Goiaba e Márcio da Franscistur votaram pelo arquivamento do mesmo, apresentando justificativa que ia de encontro ao que foi apresentado pela defesa dos envolvidos. O parecer final da CPI, portanto, ficou empatado.

Logo após o parecer final da CPI, foi realizada uma Sessão Extraordinária convocada especificamente para apreciar o assunto em plenário, ou seja, por todos os nove Vereadores. Nesta votação final, os Vereadores Márcio da Francistur e Alexsandro Goiaba seguiram o voto dado na CPI, isto é, pelo arquivamento do processo. Todos os demais Vereadores – Fabinho Cavalim, Éder Klemba, Leandro Gonçalves, Joãozinho Ribeiro, Arcílio Mazur e Newton Padilha – votaram pelo prosseguimento do processo e pelo afastamento imediato das funções dos envolvidos nas denúncias.

Com isso, o Prefeito Mostarda, a primeira dama e Secretaria de Promoção e Assistência Social Angela Digner, o chefe de gabinete Abrilino Fernandes Gomes, a Secretária de Finanças Simone Polak e o Secretário de Governo, Emanoel de Souza, devem ser notificados do afastamento de suas funções por 60 dias úteis. Em um primeiro momento, porém, os citados devem entrar com embargo para anular o afastamento.

Segundo informações colhidas preliminarmente junto à Câmara, durante o período do afastamento, a Comissão Processual e de Investigação (CPI) convocaria testemunhas e os denunciados novamente, para colhimento de informações e defesas a fim de dar um relatório final – no qual seria votado a cassação ou não do Prefeito Municipal. É importante dizer que para que uma CPI como essa leve à cassação de um Prefeito é necessário que se constate crime de fato.

Ao final da sessão realizada hoje (17), foram registradas manifestações acaloradas tanto contra quanto a favor da decisão dos Vereadores.

A Polícia esteve presente no local.

Mais informações em breve.