O Ministério Público do Paraná expediu, na última sexta-feira (20), uma recomendação administrativa ao presidente da Câmara e ao prefeito de Contenda para que sejam suspensos quaisquer atos administrativos relacionados à aquisição do imóvel no qual a Prefeitura pretende fazer a construção de uma sede para a Secretaria de Obras e a implantação de um Centro de Eventos Municipal – a área de 222.500,00 m² custaria R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao município.
O MP afirma que houve notícia de que o imóvel teria sido anunciado anteriormente para venda por cerca de R$ 5,5 milhões, ‘’circunstância que impõe apuração quanto à avaliação do bem, compatibilidade com preço de mercado e motivação concreta da escolha do imóvel, levando em conta o interesse público’’. Em áudio, o Promotor de Justiça Francisco Davi Peixoto, que assina o documento, afirma que a situação foi levada à promotoria por um cidadão, que se apresentou de forma anônima.
O documento aponta que o imóvel se encontra registrado em nome da empresa OQS Administração de Bens e Participações Ltda., cujo um dos sócios é Romão Cionek, pai da atual Secretaria Municipal de Finanças, Márcia Cionek de Carvalho. Para o MP, o quadro pode caracterizar conflito de interesses, possível favorecimento indevido e violação aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, podendo a compra do terreno, se efetivada, configurar improbidade administrativa.
O MP orienta, entre outras medidas, que a administração municipal se abstenha de realizar despesas, pagamentos ou quaisquer atos que impliquem desembolso de recursos públicos para a compra do imóvel e que a Câmara Municipal suspenda a tramitação dos projetos de lei relacionados à compra pretendida – em votação apertada, no entanto, os projetos já foram aprovados pela Câmara no último dia 09/02. Apesar de não exercer o voto, o presidente da casa, vereador Marquinhos Schinda, por exemplo, se manifestou contrariamente aos projetos.
A suspensão deve durar até que sejam garantidas as condições mínimas de segurança e transparência da transação pretendida, devendo haver uma avaliação idônea e independente, comparação da área pretendida com áreas alternativas, além de medidas eficazes de mitigação do conflito de interesses apontado.
A área fica na localidade de Lagoa das Almas com acesso principal pela estrada de Catanduvas do Sul. De acordo com a Prefeitura, a compra leva em conta localização e as características da mesma, visando atender às atuais e futuras demandas operacionais da Secretaria de Obras, que atualmente opera em área alugada. Já a implantação do Centro de Eventos Municipal, de acordo com a prefeitura, visa suprir a carência histórica do município por um espaço público apropriado para a realização de eventos de médio e grande porte.
