A Câmara Municipal de Contenda compôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no processo de compra de uma área para instalação da sede da Secretaria de Obras e implantação de um Centro de Eventos Municipal.
A compra do terreno tinha sido aprovada em votação apertada na Câmara no mês de fevereiro (leia aqui). Logo depois, no entanto, o Ministério Público (MPPR) expediu uma recomendação administrativa ao presidente da Câmara e ao prefeito de Contenda para que fossem suspensos os atos administrativos relacionados à aquisição do imóvel (leia aqui).
A área de 222.500,00 m² custaria R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao município. O MP afirma que houve notícia de que o imóvel teria sido anunciado anteriormente para venda por cerca de R$ 5,5 milhões, ‘’circunstância que impõe apuração quanto à avaliação do bem, compatibilidade com preço de mercado e motivação concreta da escolha do imóvel, levando em conta o interesse público’’.
Ainda de acordo com o MP, o imóvel se encontra registrado em nome de uma empresa (OQS Administração de Bens e Participações Ltda.) cujo um dos sócios é Romão Cionek, pai da Secretaria Municipal de Finanças, Márcia Cionek de Carvalho. Para o MP, o quadro pode caracterizar conflito de interesses, possível favorecimento indevido e violação aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
A formação da CPI é oriunda de um Requerimento apresentado pelos Vereadores Mario Augusto Bubniak (Gugu), Alexsandra Lima (Índia) e Vanessa Silveira, aprovado de maneira unânime junto aos demais Vereadores.
Na última segunda-feira (25), o Presidente da Câmara, Vereador Marcos Schinda, conduziu no plenário uma reunião que elegeu, por sorteio, os membros da CPI (assista). Compõem a mesma os Vereadores Adauto Cordeiro (Relator da CPI), Alexsandro Goiaba (Presidente da CPI), Agostinho Wojcik e a Vereadora Simone Nunes.
A 2.ª reunião da Comissão (vídeo abaixo) foi realizada na quarta-feira (27), na qual o relator fez a leitura do Requerimento que deu origem à CPI. O documento, contendo questionamentos sobre todo o processo de escolha do terreno, foi encaminhado para a Prefeitura, que deverá responder as informações requeridas dentro de um prazo de 10 dias.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 10 de junho.
