Instituído por lei estadual, o Conselho Gestor dos Mananciais é um órgão colegiado (com poderes consultivo, deliberativo e normativo), responsável pela elaboração das políticas públicas da qualidade ambiental das áreas de mananciais. O conselho integra ações dos governos estadual e municipal, e também iniciativas privadas, compatibilizando as ações de proteção ao meio ambiente e de preservação de mananciais de abastecimento público com a política de uso e ocupação do solo e com o desenvolvimento socioeconômico.
Na Região Metropolitana de Curitiba a política de uso e ocupação do solo nas áreas de interesse de proteção é discutida e compartilhada entre os municípios, que possuem seu território parcial ou integralmente situado em áreas de mananciais.
Tomaram posse, em reunião na Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, os novos integrantes do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (CGM-RMC), gestão 2015-2016. O conselho será presidido pelo diretor-presidente da Comec, Omar Akel. “Este conselho é importante porque boa parte da região metropolitana é considerada área de manancial de abastecimento de água sendo obrigatória a preocupação com o meio ambiente nos planos realizados para a região”, diz ele.
Além da posse dos novos conselheiros, durante a reunião do Conselho Gestor foi apresentado e aprovado o Plano Diretor Municipal de Itaperuçu.
Entre os novos conselheiros que tomaram posse está Carlos Eugênio Stabach, prefeito de Contenda.
Informações: AEN.
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