O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contenda, o CMDCA, está com as inscrições abertas para o processo de escolha suplementar indireta para os cargos de titular e suplentes dos Conselheiros Tutelares do município. Os interessados podem ser inscrever até o dia 2 de novembro, na Secretaria de Promoção e Assistência Social.
As inscrições são para o preenchimento de uma vaga de conselheiro titular e cinco para conselheiros suplentes, a fim de complementar o mandato 2020 a 2023. Somente poderão se inscrever ao cargo de conselheiro tutelar os candidatos que preencherem, cumulativamente, os seguintes requisitos no momento: ser maior de 21 anos, reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos cinco anos das Comarcas que residiu, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, entre outras.
O município informa que o exercício da função de membro do Conselho Tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura. O valor do vencimento é de R$ 1.885,09, acrescido dos direitos sociais dispostos na Lei 12.692/2012 e Lei Municipal 1503/2014.
Informações completas sobre o processo de escolha suplementar indireta para os cargos de titular e suplentes dos Conselheiros Tutelares de Contenda no link: https://bit.ly/3DeOwkG
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
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