O Promotor de Justiça Eduardo Henrique Germano, da Vara Criminal da Comarca da Lapa, responsável pelas investigações que apuram ilegalidades na condução da fila do SUS em Contenda, revogou o afastamento do médico Antônio Ezequiel Kovalski e das funcionárias Janaína Padilha Miguel, Márcia Schinda, Vanessa Luana Dzikovcz e Vânia Druscz, que compõem o quadro da Secretaria Municipal de Saúde. As funcionárias e o médico retomaram normalmente às suas funções nesta Segunda-Feira (02).
Segundo o Promotor, não subsistem mais os motivos para a manutenção do afastamento dos citados, já que após análise quase que integral dos conteúdos dos celulares apreendidos, não se apuraram elementos que confirmem o envolvimento do médico e das funcionárias com os crimes praticados.
“(…) da análise dos aparelhos celulares, que resta quase concluída, nada foi encontrado que vincule as condutas de JANAÍNA PADILHA MIGUEL, MÁRCIA SCHINDA, VANESSA LUANA DZIKOVCZ, VÂNIA DRUSCZ e ANTÔNIO EZEQUIEL KOVALSKI com os crimes praticados – e já constatados na investigação – por João Fernandes Ribeiro e João Celino Fila.” Relata o Promotor.
O Auto publicado pelo Promotor também esclarece que não foram suprimidos os vencimentos mensais dos funcionários enquanto os mesmos estiveram afastados dos seus cargos.
Ainda conforme descrito no documento, o que se tem de elementos é o vínculo entre João Fernandes Ribeiro e João Celino Fila e funcionários do Hospital Angelina Caron para atender pacientes e cobrar pela consulta, quando ela deveria ser gratuita por ser relativa a pacientes do SUS.
Muito embora os documentos iniciais sugerissem a participação das funcionárias e do médico, “o conteúdo dos celulares apontou que a atuação pode ter se dado unicamente entre João Ribeiro e João Celino, não restando demonstrado até o momento o dolo dos demais, que possivelmente atuavam sem consentir com a ilicitude empregada pelo Vereador e João Celino.”
Ainda segundo documento expedido pelo Promotor, “não havendo essas mensagens, resta apenas as declarações de uma pessoa de que as referidas agentes públicas participavam do esquema de fraudes em consultas, furando a fila do Sistema Único de Saúde.”
Em entrevista concedida à RPC, a Vereadora Simone Bojano, que também é funcionária da Prefeitura na área da Saúde, assumiu que foi ela quem realizou a denúncia ao Ministério Público.
O Vereador João Fernandes Ribeiro e o Chefe de Transportes da Saúde João Celino Fila seguem afastados de seus cargos, sob pena de obstruírem as investigações, que estão em fase de conclusão. A investigação demonstrou indícios de autoria e materialidade de crimes de corrupção passiva, usurpação de função pública e advocacia administrativa.
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