Fotos: PRF / divulgação
Cerca de 35 pessoas que fazem parte de comunidades quilombolas localizadas no interior da Lapa fizeram uma manifestação na praça de pedágio da BR 476 / Rodovia do Xisto, neste último domingo (24). A praça continua desativada e o grupo se reuniu no local no período da tarde. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação foi pacífica, sem interdição da pista, e durou cerca de 1 hora.
O pedido dos manifestantes é pela isenção do novo pedágio para os moradores que precisam passar pela praça para chegar até a cidade da Lapa e ter acesso à serviços básicos, como educação, saúde, etc. Recentemente, a justiça chegou a suspender o leilão do lote 1 da BR-476, através da Defensoria Pública da União, que entendeu que 600 famílias quilombolas de localidades do interior da Lapa não foram ouvidas no processo e terão de pagar pedágio para ter acesso aos serviços básicos.
A decisão era da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, que citou que a praça de pedágio e as obras de duplicação de trecho da BR-476 afetarão as Comunidades do Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental. Estas três comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares desde 2006, ou seja, são reconhecidas pelo Poder Público.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), porém, recorreu da decisão e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, derrubou a suspensão do leilão no último dia 19 de setembro, acatando o recurso da ANTT. O Governo do Paraná também havia divulgado nota afirmando que o processo seguiu os trâmites legais e que colaboraria com a ANTT e com o governo federal para esclarecimento do ponto questionado pela decisão.
No total, o lote 1 compreende 470 quilômetros de rodovias. O grupo Pátria foi o vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.
