O polêmico Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Contenda que trata da extinção de cargos públicos do quadro de servidores do município saiu de trâmite na Câmara Municipal de Vereadores. A pauta foi retirada da casa a pedido da Prefeitura no último dia primeiro de setembro. A matéria tinha sido aprovada, por 2 votos a 1, na comissão de constituição e justiça (CCJ), que é uma das comissões permanentes compostas pelos Vereadores, mas não chegou a ser votada em plenário.
O projeto foi retirado, segundo informações da Prefeitura, para que nele sejam feitas alterações e adequações. Outra razão para a retirada seria a anexação de um parecer do Tribunal de Contas no respectivo projeto. Segundo a Câmara, esta foi a terceira vez que a matéria foi retirada de pauta após solicitação do executivo.
O PL n° 053/23 previa a extinção de alguns cargos do quadro de servidores, como os de motorista de caminhão, operador de máquinas, atendente infantil, auxiliar administrativo e de farmácia, por exemplo, para que o serviço a eles relacionados fossem prestados pelo município por meio da terceirização dessa mão de obra. A justificativa da Prefeitura é de que atualmente a mesma não consegue realizar a contratação dessa mão de obra via concurso público, enquanto que outro objetivo é fazer a contratação para estes serviços sem que a contratação de servidores entre no índice de gastos com pessoal, no qual o município está atualmente acima do teto de 54% estabelecido por lei – a contratação dos serviços terceirizados não entraria no referido índice, segundo a justificativa.
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