Um cenário com muitas incertezas, baixo consumo e juros mais altos tem provocado a queda da arrecadação e afetado as contas de dezenas de prefeituras no Brasil. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem alertado os gestores municipais sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pede para que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução das despesas.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da previdência, por exemplo, além de poder ser utilizado para melhorias em geral. Contenda está entre os municípios que contabilizam queda no repasse deste fundo.
O repasse no FPM dos últimos dois meses do exercício de 2023 em Contenda comparado ao repasse no mesmo período do ano passado registra uma queda considerável, com uma redução de 9,69% em julho e de 21,48% nos primeiros dez dias de agosto. A perspectiva, segundo informações, é de uma nova redução no mês de setembro. A tabela a seguir demostra os valores que Contenda recebeu no referido período:
“É um momento delicado, onde todos os prefeitos, principalmente dos municípios menores, buscam alternativas para aumentar o valor dos repasses. O FPM é basicamente a fonte de renda dos pequenos municípios, como Contenda”, afirmou o prefeito Mostarda sobre o assunto.
Na semana passada a CNM havia informado que o primeiro decêndio do mês de agosto (primeiros dez dias) seria 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A confederação apontou nesta oportunidade dois fatores cruciais para a queda: menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IR).
Para tratar sobre a queda dos repasses a CNM promoveu, ontem (15) e hoje (16), uma mobilização municipalista em Brasília, que além deste tema também abordou a Reforma Tributária. Cerca de 2.000 prefeitos participaram do evento.
Decreto visando contenção de despesas foi publicado pelo município de Contenda
Neste cenário, o município informou que tomou medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, através de um decreto (193/2023) publicado pela Procuradoria Geral, que suspendeu temporariamente, por exemplo, as despesas com diárias e passagens provenientes de viagens administrativas; contratações de novos estagiários e nomeação de novos cargos comissionados, além da contratação de serviços de assessoria, consultoria e capacitação para servidores.
Ainda, a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores e empregados públicos; criação de cargo, emprego ou função ou alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa também foram vedados pelo decreto. Outros gastos também ficaram limitados. Baixe o decreto na íntegra aqui.
