O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) autorizou, na data de ontem (14), que tenha seguimento o pregão eletrônico que trata de contratação de empresa para o serviço de transporte escolar no município de Contenda (pregão 57/2023)
Acatando o pedido de uma empresa interessada (leia a matéria anterior aqui), o órgão entrou com uma medida cautelar suspendendo o processo no dia 04 de agosto, por conta da ausência de justificava para licitar o serviço em lote único – são nove linhas distintas no transporte escolar do município.
Ontem (14), no entanto, o TCE acolheu as justificativas e explicações apresentadas pela Prefeitura em pedido de reconsideração e, assim, revogou a liminar que suspendia o seguimento do pregão. O executivo municipal já tinha adiantado que encaminharia ao Tribunal as informações e os documentos justificando a opção que, segundo o mesmo, representará uma maior eficiência e economicidade na prestação do serviço.
O valor máximo estimado pela licitação em questão é de R$ 2.986.235,84 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
