Fonte: assessoria
A Prefeitura de Contenda, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, anuncia que todos os processos da Regularização Fundiária Urbana (REURB) que estavam protocolados na prefeitura tiveram sua documentação analisada.
De acordo com a comissão, vários requerimentos necessitam da complementação de documentos, as quais estão sendo solicitadas formalmente pelas empresas consultoras contratadas pelos requerentes. Em virtude disto, é recomendado que os interessados procurem as empresas para verificar se há pendências em seus requerimentos e providenciem as complementações.
Conforme Resoluções de Nº 001/2023 e 002/2023, os requerentes terão prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar a documentação. Caso a documentação entregue não atenda às exigências, será enviado um novo comunicado para atendimento das pendências. Após a segunda comunicação, e considerando que as exigências não tenham sido atendidas, o processo será arquivado.
A comissão informa ainda que os requerimentos que se encontram com a documentação sem pendências foram encaminhados para que sejam realizadas as citações dos confrontantes dos imóveis. Tal processo é feito por servidor da Prefeitura de Contenda, devidamente identificado com crachá, que se desloca até as residências com carro oficial adesivado da Prefeitura Municipal.
Os confrontantes notificados terão prazo de 30 dias para interpor recurso, caso queiram, frente ao processo de regularização em curso. Informações sobre o processo ou confrontação podem ser consultadas presencialmente na sede da prefeitura, no Departamento de Engenharia.
