A Rede Curitiba Climática (RECC) divulgou o lançamento de um Ranking de Transparência e Governança Pública da região metropolitana de Curitiba (RMC), realizado em parceria com a Transparência Internacional Brasil. A avaliação, de acordo com informações enviadas à veículos de informação de toda a região, compara mecanismos concretos de transparência e a participação social de 14 municípios da região metropolitana.
O quadro revela que a maioria dos 14 municípios avaliados têm níveis regular ou ruim de transparência, pontuação que é especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e legislação ambiental. De acordo com informações da entidade, o ranking avaliou seis dimensões diferentes, sendo: (01) questões legais; (02) plataformas; (03) administração e governança; (04) obras públicas; (05) transparência financeira e orçamentária; (06) comunicação, engajamento e participação.
A intenção do levantamento, segundo a RECC, foi identificar se os municípios mantinham leis, políticas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos. Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas. Ao final, cada município avaliado recebeu uma nota entre 0 e 100, e seu nível de transparência foi classificado como “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” ou “péssimo” pelo respectivo ranking.
Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela citada instituição (RECC) com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil mostram que apenas Campo Largo (74,9 pontos) e Contenda (73,3 pontos), 1º e 2º lugar respectivamente, tiveram classificação “boa” no ranking envolvendo os 14 municípios avaliados.
Cards: RECC / divulgação
Nenhum município, a instituição enfatiza, alcançou a nota “ótima”. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição). Campina Grande do Sul (53,9 pontos), Curitiba (48,3 pontos) e Colombo (40,6 pontos) receberam a classificação “regular”. Outras 9 cidades tiveram nota “ruim”. Araucária (24,9 pontos) e São José dos Pinhais (23,3 pontos) obtiveram as menores notas sendo que São José dos Pinhais ficou em último lugar. A região apresentou pontuação média de 39.53 pontos (transparência ruim).
No geral, as piores notas foram atribuídas na dimensão que avalia a transparência de obras públicas, especialmente em questões ambientais e de participação social. Nenhum dos municípios avaliados divulgam os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de obras públicas – instrumentos fundamentais para o controle da responsabilidade socioambiental dos municípios por parte da população.
De acordo com Carolina Efing, representante da Rede Curitiba Climática, a avaliação teve como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. Também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Ranking completo realizado e divulgado pela entidade.
O grupo recomenda às administrações públicas maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Da mesma forma, nas eleições municipais deste ano, destaca que é crucial que os candidatos assumam o compromisso de tornar mais claro o funcionamento dos governos que pretendem integrar.
Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, a instituição elenca que é preciso, dentre outras medidas:
- criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e
orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos; - criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
- aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
- disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas
pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores; - criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipos de informação em formato aberto;
- fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos
municipais de transparência e combate à corrupção; - regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local.
Sobre Rede Curitiba Climática – A Rede Curitiba Climática se apresenta como uma rede de cidadãos e cidadãs impactados pela crise climática na região de Curitiba, com o propósito de engajar e articular pessoas, contribuindo para tornar a região de Curitiba mais justa e sustentável. Desde 2020, a RECC tem se dedicado a monitorar as ações do poder público municipal com relação à diminuição das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), adaptação da cidade à mudança do clima e diminuição das desigualdades sociais, as quais geram situações de injustiça climática.
