Centro de Contenda. Foto: Alexsandro Wojcik
Foi aprovada recentemente na Câmara Municipal de Contenda a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que contém a estimativa de arrecadação do Município para o ano que vem e, de acordo com essa estimativa, também fixa as despesas previstas para cada área da Administração Municipal. Essa Lei basicamente decide, de maneira prévia, o destino do dinheiro dos contribuintes.
A Prefeitura de Contenda estima uma receita total de R$ 57 milhões para 2020, sendo R$ 49,8 milhões para o Município (Poderes Executivo e Legislativo) e R$ 7,2 milhões para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos. De acordo com essa estimativa de arrecadação, a Prefeitura também já elaborou a fixação das despesas, ou melhor: a divisão da receita total entre as Secretarias do Governo Municipal. Veja abaixo como a Prefeitura propôs essa divisão dos recursos na Lei já aprovada pelos Vereadores:
R$ 17.004.366,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
R$ 11.026.824,00 para a Secretaria de Saúde
R$ 5.118.050,00 para a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos
R$ 3.790.200,00 para a Secretaria de Administração
R$ 3.269.600,00 para Encargos Gerais do Município
R$ 2.680.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores)
R$ 2.437.800,00 para a Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
R$ 2.094.800,00 para a Secretaria de Promoção e Assistência Social
R$ 920.860,00 para a Secretaria de Finanças
R$ 622.500,00 para a Reserva de Contingência
R$ 585.000,00 para o Gabinete do Prefeito
R$ 250.000,00 para Interferências Financeiras
Orçamento estimado do Executivo e Legislativo Municipal para 2020: R$ 49.800.000,00
R$ 7.200.000,00 para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Orçamento total do Município para 2020: R$ 57.000.000,00
Reserva de contingência, como o próprio nome diz, é uma reserva para um evento incerto no futuro, como em caso de calamidades naturais.
Os Encargos Gerais do Município são as obrigações financeiras do mesmo, como a amortização de juros, empréstimos e financiamentos.
Interferências Financeiras, segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, são os valores repassados ao Instituto de Previdência (IPRE) para cobertura de despesas administrativas, tais como contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento de uso de programas de informática e suporte técnico para gestão previdenciária de RPPS e processamento da folha de pagamento de benefícios dos servidores inativos e pensionistas; prestação de serviços de apoio legal e assessoramento previdenciário e jurídico para elaboração de processos de aposentadorias e pensões; contratação de softwares de sistema de contabilidade, empresa de consultoria e assessoria financeira; materiais de expediente, pagamento de anuidades de associações, dentre outros.
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