O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a determinação de devolução de R$ 18.443,30, corrigidos, ao cofre do Município de Contenda, além de aplicação de 147 multas, totalizando mais R$ 73.061,93, ao ex-prefeito Hélio Luis Boçoen, gestão 2009-2012.
Entre as impropriedades encontradas estavam compras superfaturadas de pneus e outros itens automobilísticos, casos de falsificação documental e fraudes em diversas licitações. Havia ainda registro de cobranças indevidas e de maus tratos na rede pública municipal de saúde, além da comprovação das denúncias de que pacientes atendidas em hospital municipal pagavam pelos procedimentos de obstetrícia realizados por médico clínico geral.
Além disso, havia a carência de médicos especialistas no sistema de saúde municipal e médicos sem diploma atuavam nas mais diversas áreas.
Recurso
O TCE-PR negou provimento aos embargos de declaração opostos por Boçoen. Na primeira decisão, o Tribunal havia aprovado a Tomada de Contas Extraordinária relativa a denúncias recebidas e inspeções iniciadas ainda em 2009. A conclusão da fiscalização responsabilizava 13 funcionários municipais – de um total de 17 citados, incluindo Boçoen – por irregularidades consideradas graves.
O recorrente alegou que havia omissão e contradição no acórdão embargado, pois ocorreu apenas a inabilidade do setor responsável pelas contratações públicas em formalizar procedimentos licitatórios. Ele sustentou que não havia qualquer indício de má-fé da sua parte e que as 147 multas aplicadas eram inadequadas.
O Ministério Público de Contas (MPC) entendeu que não há contradição ou omissão na decisão embargada e opinou pelo não provimento dos embargos de declaração.
Fonte: Redação do Bonde News com TCE-PR
Foto: Reprodução/facebook
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